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Tudo Sobre Código de Defesa do Consumidor Garantia

Conhece e sabe o que é o Código de Defesa do Consumidor Garantia? Veja tudo que você precisa saber.

Comprar um produto ou adquirir algum serviço às vezes pode gerar uma baita dor de cabeça, principalmente se estes vierem a dá problema.

Mas saiba que quanto a isso, o consumidor está assegurado, já que é garantido por lei, segundo o Código de Defesa do Consumidor que produtos e serviços que apresentem problema, possam ser solucionados.

Isso é muito bom, não é mesmo? Por isso, se faz importante que conheça funciona a garantia e quando e como poder utilizá-la.

E neste artigo, vamos estar explicando tudo que você precisa saber sobre o Código de Defesa do Consumidor Garantia.

Atente-se aos nossos tópicos:

Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor

O Que é Código de Defesa do Consumidor Garantia

O Código de Defesa do Consumidor Garantia, é um direito reservado que possuímos sempre que compramos algum tipo de produto ou serviço.

Existem três tipos de garantias a legal, a contratual e a estendida. O objetivo é garantir que o consumidor fique assegurado caso tenha problemas com o produto comprado ou serviço adquirido.

No código diz que quando houver o vício de um produto ou serviço têm-se o direito de reclamar, desde que este esteja no prazo estabelecido.

Para produtos não duráveis seriam até 30 dias após a compra e para produtos duráveis seriam até 90 dias após a compra. Este é um direito para todos, definido por lei, o qual se encontra no CDC.

As outras duas garantias geralmente são fornecidas pela fabricante e pela loja.

A garantia Código de Defesa do Consumidor, fala que for comprovado o problema deve-se saná-lo, em alguns casos fazer a troca ou até mesmo se necessário a devolução do valor pago.

Onde Ler Código de Defesa do Consumidor Garantia

Quer ter mais informações sobre o Código de Defesa do Consumidor Garantia?

A sua leitura pode ser feita pelos artigos do CDC atualizado na página do Planalto, livros, PDFs ou sites que disponibilizam a lei para conhecimento público.

Alguns dos artigos da Lei nº. 8.078/90 que falam sobre o direito do consumidor quanto à garantia de produtos são os 6°, 26°, 50°, além de outros.

Só para exemplificar o Procon de Santa Catarina por meio deste link (http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/348-garantias-legal-contratual-e-estendida) apresenta para leitura o Código de Defesa do Consumidor garantia de produtos. Explica de forma sucinta como ele funciona.

Celular Tem Garantia Segundo Código do Consumidor

Celular é um dos tantos produtos assegurados pelo CDC. Já que o aparelho eletrônico é um dos que mais costumam apresentar problemas, não é mesmo?

Por isso, o Código de Defesa do Consumidor Garantia Celular é um dos mais essenciais, e que em casos de defeitos deve até mesmo ser realizado a troca imediata se necessário for.

Lembrando que como este é um produto durável, ele entra na garantia legal do prazo de 90 dias.

Em geral o celular vem a garantia contratual, que é disponibilizada pela fabricante de mais ou menos 1 ano. Se ocorrer problemas durantes este período é procura-la com o comprovante de compra, e eles devem avaliar e sanar este problema.

Muitos lojistas oferecem ainda a garantia estendida para aparelhos celulares, aonde o consumidor paga um valor mais para garantir que seu produto seja assegurado por mais tempo.

Defesa do Consumidor Produto Com Defeito na Garantia

O Que é Garantia Legal no Código do Consumidor

A Garantia Legal, é a que está na lei do CDC, um direito obrigatório para todos aqueles compram produtos ou adquirem serviços.

Portanto, o Código de Defesa do Consumidor Garantia Legal é incondicional e inegociável.

Ela garante que produtos que apresentem defeitos aparentes a partir da data do recebimento do produto ou da de compra sejam arrumados ou trocados. No prazo de 30 dias para produtos não duráveis como os alimentos, e 90 dias para produtos duráveis como uma geladeira.

Ainda, ela protege também em casos de defeitos ocultos, que só aparecem depois de um tempo. Sendo que a garantia começa a valer depois que detectado o problema.

O que ainda é dito na garantia legal é que prazo para reparação do problema é de no máximo 30 dias, depois de apresentado. Caso seja ultrapassado este limite pode haver uma troca do produto, devolução da quantia paga ou abatimento no preço proporcional.

O Que é Garantia Estendida no Código do Consumidor

Já para quem deseja saber sobre a garantia estendida, ou tem alguma dúvida, primeiramente é preciso esclarecer que ela não está no Código de Defesa do Consumidor Garantia.

É uma garantia oferecida a parte pelas lojas que fazem contrato com alguma outra empresa que preste este tipo de serviço. Ela também não tem relação com a garantia do fabricante, a contratual.

Todavia, o principal objetivo da garantia estendida é ser um seguro que funciona como uma cobertura podendo ser para defeitos ou até mesmo para casos de furtos ou roubos.

Em geral existem três tipos deste seguro, se trata da original que oferece um contrato idêntico da fabricante; ampliada, a qual soma as garantias, a estendida com a contratual; e diferenciada, oferece um tempo menor, porém com mais benefícios.

Lembre-se que esta garantia, o valor é pago a parte.

Recomenda-se que leia muito bem o contrato da garantia estendida antes da sua assinatura, para verificação se vale ou não a pena.

Prazos Para Trocar Produto Com Defeito na Garantia

Quanto aos prazos para troca de produtos com defeito, é definido por lei e está no Código de Defesa do Consumidor Produto com Defeito na Garantia.

Sendo que após a reclamação do produto com defeito, tem 30 dias para estar sanando, e caso não ocorra tem direito a exigir a troca imediata do produto por outro idêntico.

Alguns casos podem ser feitos a devolução da quantia paga total ou parcialmente, ou seja, diminuir o valor que foi pago pelo produto, como uma forma de restituição.

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