Pular para o conteúdo

Código de Defesa do Consumidor Resumo Memorável

Resumo Código de Defesa do Consumidor

Conhece e sabe o que é o Código de Defesa do Consumidor Resumo? Veja tudo que você precisa saber.

O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de leis, logo possui muitas páginas, assuntos longos e que às vezes não conseguimos tempo para ler tudo detalhadamente.

Mas, assim como muitos textos, é possível encontrar um bom e ótimo resumo do CDC, tanto completo ou de assuntos específicos.

Diante disso, o resumo do Código de Defesa do Consumidor é um aliado importante dos consumidores que desejam saber e entender mais sobre seus direitos.

E neste artigo, vamos estar explicando tudo que você precisa saber sobre o Código de Defesa do Consumidor Resumo.  

Atente-se aos nossos tópicos:

Resumo Código de Defesa do Consumidor
Resumo Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor Resumo dos Princípios

Você conhece os princípios do Código de Defesa do Consumidor? Vejamos alguns deles, e um pequeno resumo do que eles são e sua representatividade:

  • Princípio da dignidade humana – Representa a defesa dos consumidores e as suas faces.
  • Princípio da proteção – É o dever do estado dá proteção ao consumidor, com intuito de manter um equilíbrio das relações, consumidor e fornecedor.
  • Princípio da transparência – Busca garantir que o fornecedor irá informar quando um produto oferecer algum tipo de risco. Considerado importante pilar da boa-fé objetiva.
  • Princípio da confiança – Trata de que o fornecedor mantenha o cumprimento da palavra ao consumidor.
  • Princípio da precaução – Resguarda o consumidor quanto à riscos desconhecidos.
  • Princípio da Vulnerabilidade – Refere-se à fragilidade do consumidor quanto ao fornecedor.
  • Princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio – Retrata que as relações de consumos de ambas as partes devem ser leais.
  • Princípio da informação – Deve-se informar de forma clara e objetiva ao consumidor sobre produto ou serviço.

Todavia, estes são apenas alguns dos princípios gerais, existem outros que representam o CDC.

Incrível Resumo Com os Seus Direitos de Consumidor

Conhece todos os seus direitos como consumidor? Vejamos um resumo relacionado aos seus direitos.

Primeiramente, o consumidor tem direito, que é a compra de bens e serviços essencial para sua sobrevivência. Além disso possui direito de liberdade de escolha quando comprar produtos ou serviços.

  • Direito a segurança, proteção e a vida, pois consumidores devem ser sempre avisados quando o produto oferecer algum risco.
  • Direito a informação, pois produtos e serviços devem possuir informações claras sobre todas as suas características.
  • Direito ao que se trata de publicidade abusiva e enganosa que induzem o consumidor ao erro ou há discriminação, por exemplo.
  • Direito a ser ouvido em casos que o consumidor seja lesado.
  • Direito ao acesso à justiça quando houver desrespeito a algum direito.
  • Direito a indenização ao consumidor que tenha comprado produto adulterado.
  • Direito à proteção nos contratos que servem para estar determinando as diretrizes de compras e prestações de serviços.

E ainda direito a receber orientação adequada quanto a compra de produtos ou serviços, conhecido como educação para consumo.

Prestando Concurso? Resumo do Código para Estudo

Para os concurseiros veja agora o resumo Código de Defesa do Consumidor, com conteúdos bons e importantes para estudo.

Primordialmente, dentre os assuntos para estudos do CDC estão os direitos básicos do consumidor, o direito a reclamar sobre vícios, sobre o fornecedor e a publicidade de seus produtos, serviços prestados, publicidade abusiva, garantia legal, recusa de cumprimento à oferta do fornecedor, sobre reparação de danos causados, desistência de contrato, entre outros.

Esses temas são vistos em alguns artigos do Código, para facilitar pode fazer pesquisas que já fornecem os dados tudo direitinho.

Neste PDF (https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/10/02212430/Resumo-CDC.pdf), tem um resumo completo do CDC.

Por fim, outras dicas boas para estudo se refere a desistência de compra pela internet e a cobrança indevida, são assuntos novos que podem aparecer nas questões de concurso com relação do Código de Defesa do Consumidor.

Princípios do código de defesa do consumidor

Resumo do Seu Direito Em Contrato Compra e Venda

O Código de Defesa do Consumidor  em contrato de compra e venda, diz o seguinte no artigo 54 “no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo”.

Ou seja, isso quer dizer que quando houver um contrato de compra ou venda quem define as condições são os fornecedores.

Entretanto, deve-se cumprir os direitos e obrigações quanto aos consumidores previstos por lei. E ainda, as cláusulas devem ser elaboradas de maneira mais benéfica ao consumidor.

Como Imprimir PDF Com Código do Consumidor Resumo

Já para quem desejar imprimir o PDF com Código de Defesa do Consumidor Resumo é simples e fácil.

No link que citamos mais acima por exemplo, você pode abri-lo e se desejar fazer o download, caso não queira, pode fazer a impressão sem baixar mesmo.

Antes de tudo, veja que parte superior no lado direito da página aberta tem um ícone de uma impressora, clique nela e em seguida em imprimir.

Diante disso, poderá utilizar a mesma forma para estar imprimindo qualquer outro PDF também.

Baixar Código de Defesa do Consumidor Resumo

E para quem pretende baixar o Código de Defesa do Consumidor Resumo, não tem nenhuma complicação.

No mesmo link citado acima, primeiramente irá abri-lo e em seguida na parte superior do lado direito, no segundo ícone “fazer o download” vai clicar, salvar na pasta desejada, aguardar iniciar o download e pronto, o arquivo PDF foi baixado.

Dessa maneira, poderá baixar qualquer PDF resumo do Código de Defesa do Consumidor.

Com este arquivo baixado poderá ler, tirar dúvidas quando necessário, estudar a hora que quiser, dentre outros.

O que você achou deste conteúdo? Aproveite para saber mais acessando os outros artigos do  blog → Atendimento Consumidor e veja também o vídeo: