Para consultar processo de primeira instância, você precisa em primeiro lugar, entender como funciona a justiça brasileira.
A justiça brasileira é dividida em duas classes: A justiça Especializada, que engloba os assuntos da justiça do Trabalho, Eleitoral e a Justiça Militar. A outra classe, é a JUSTIÇA COMUM, que envolve questões dos brasileiros de um modo geral e é dividida também em duas esferas, a Estadual e a Federal.
Cada uma das justiças, a Especializada e a Justiça comum, tem quatro categorias de decisão.
Veja didaticamente como funciona:
- Primeira Instância – Seria a sua primeira reclamação na justiça, na sua cidade e a decisão cabe a um único juiz local.
- Segunda Instância – Seria os tribunais de cada estado brasileiro, com o objetivo de revisar e julgar o que ocorre na Primeira Instância. Quem decide é um colegiado.
- Os Tribunais Superiores – Estão acima dos tribunais estaduais e são recorridos quando o litígio não é resolvido nos tribunais estaduais, ou seja, na Segunda Instancia. Fazem parte o Tribunal Superior do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunal Superior da Justiça;
- E por último o STF – Supremo Tribunal Federal, que é a autoridade máxima brasileira, que tem dentre outras atribuições, a de proteger a nossa Constituição.
Então veja como ficou fácil você saber o que é um processo de primeira instância e quem julga este processo é um juiz de primeira instância.
A seguir iremos explorar mais este tema, consultar processo de primeira instância, dividindo-o em tópicos:
- Como Consultar Processo Primeira Instância
- Dá Para Consultar Somente Pelo Nome?
- É Possível Consultar o Processo Pelo Telefone?
- Depois Que Foi Dado Entrada, Qual o Prazo Para Aparecer no Sistema?
- Está Dando Erro de Consulta. Como Faço?
- 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Instância. Afinal, O Que é Isso?
Como Consultar Processo Primeira Instância
Você pode consultar processo de primeira instância, de uma forma bem rápida e segura!
Por exemplo, se você estiver no Estado da Bahia, basta acessar o site https://www2.tjba.jus.br/consultaprocessual/index.wsp.
Nesta página é disponibilizado acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau.
Qualquer pessoa pode acessar, sem necessidade de cadastro prévio. Somente para os processos que correm em segredo de justiça, existe a proibição da consulta.
Para consultar processos no Tribunal de Justiça Primeira Instância, você deve ter em mãos, o nome do foro, número do processo, nome de uma das partes, documento de uma das partes, nome do advogado, número da OAB, número do documento gerado na delegacia. Não precisa ter todas as informações. Basta ter um desses itens.
Dá Para Consultar Somente Pelo Nome?
Você pode consultar processo de primeira instância pelo nome completo de uma das partes.
Se você estiver no Estado de São Paulo e quiser fazer uma consulta de processo primeira instância, basta você acessar o portal https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do e incluir as informações solicitadas pelo portal.
Orientamos que ao invés do nome de uma das partes, tenha o número do processo, a OAB do advogado, ou outro documento que seja único. Usar somente nomes, pode ser que existam homônimos e a sua pesquisa pode não resultar em nada.
É Possível Consultar o Processo Pelo Telefone?
Você pode consultar processo de primeira instância pelo telefone. Vamos dar exemplo, do estado do Rio de Janeiro.
O número de telefone a ser usado para consultas de processos é (21) 2282-7700. O atendimento é por canal de voz ou fax.
Neste caso, você deve ter o número do processo em mãos, no momento da ligação. Você acessar também o site e tirar dúvidas, https://www.jfrj.jus.br/duvida/posso-ver-o-andamento-do-meu-processo-por-telefone.
Depois Que Foi Dado Entrada, Qual o Prazo Para Aparecer no Sistema?
Através da internet você pode fazer o acompanhamento processual em primeira instância em tempo real.
O tempo em que as informações aparecem no sistema vai depender da velocidade em que elas serão inseridas.
Como estamos falando do ser humano como parte do processo, essa atualização terão as variáveis de quantidade de informações, velocidade da internet e outras nuancem que são pertinentes a cada atividade. Tem sites que falam em 24 horas, outras 72 horas e assim por diante.
Está Dando Erro de Consulta. Como Faço?
Ao consultar processo de primeira instância ou processos de outras instancias, você deve ter sempre em mãos o número do processo. Essa é a melhor forma de não haver erro na sua consulta.
Consultar por nome de uma das partes, OAB do advogado, nome do advogado e outros, é sempre um risco. Com o número do processo digitado corretamente não haverá erros.
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Instância. Afinal, O Que é Isso?
Afinal, o que é primeira instância criminal ou processo trabalhista primeira instância? Essa numeração remete a um grau de hierarquia dentro da justiça brasileira. Quanto maior a instancia, mais poder de decisão ela tem.
Na verdade, existem somente duas instâncias, a primeira e a segunda. A terceira e a quarta são formas de expressão.
- A primeira Instância – A porta de entrada da justiça. Onde você faz sua reclamação e o julgamento é monocrático, ou seja, um só juiz decide.
- A Segunda Instância – São os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Eleitoral, um em cada Estado. Cinco Tribunais Regionais federal e três tribunais de justiça Militar. A segunda Instância analisa as decisões tomadas na primeira Instância. A decisão é tomada por um colegiado, ou seja, vários desembargadores decidem.
- O que seria chamado de terceira instância, na verdade, são: Superior Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal Eleitoral e o Superior Tribunal de Justiça.
- E por último, a quarta instância, seria Supremo Tribunal Federal, o mais alto nível do judiciário brasileiro.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é fácil consultar qualquer processo na primeira instância. Não perca Tempo! Aproveite e acesse nosso blog → Consulta Processos e veja outros artigos.