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Denúncia de Preço abusivo é dever do consumidor!





Quando você percebe que algum produto ou serviço aumentou absurdamente seu preço repentinamente, ou seja, o estabelecimento está com um preço abusivo no produto, você sabe como agir? Conheça seus direitos através desse artigo.

Vender produto muito acima do preço parece que é algo que está se tornando cada vez mais comum em nosso país, devido a crise econômica.

Algumas vezes na sua vida você pode ter reparado que determinado produto que você comprava, de repente, ficou com um preço abusivo, muito fora do normal.

E isso pode acontecer em qualquer época do ano como festas de fim de ano (Natal), Black Friday (acredite se quiser!) ou outras datas comemorativas ou situações inesperadas.




Também, pode acontecer quando você menos imagina e a dúvida surge: por que esse preço abusivo? O que está acontecendo?

Saiba que, independente da razão por aquele preço ter aumentado tanto é errado, pois é uma prática abusiva contra o consumidor e você pode denunciar em serviços que lhe ajudam a resolver este problema.

Nesse artigo, vamos falar sobre preço abusivo lhe indicando como considerar quando um produto ou serviço está com preço abusivo, quem fiscaliza esse tipo de coisa, como denunciar quando isso acontece, quais atitudes tomar para ajudar na sua denúncia e a multa.




Informações relevantes para você como: Quando considerar um Preço abusivo? Quem fiscaliza o Preço abusivo? Como denunciar os preços ao Procon? Quais as atitudes devo tomar quando ver? E muito mais. Continue a leitura.

Confira!

Quando considerar um Preço abusivo?

Prática Abusiva de Preços
Denúncia de Preço abusivo é dever do consumidor!

De acordo com o art. 39, X, do CDC dispõe que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Ou seja, se não tiver alguma boa razão para aquele preço aumentar, pode-se considerar preço abusivo.




O caso está sendo mais notório, hoje em dia, com a venda de álcool em gel que não passava de R$ 5 passando para R$ 30. E nenhuma das lojas denunciadas tinha, de fato, um argumento bom para explicar o porquê desse estranho aumento. Um grande exemplo de preço abusivo.

Quem fiscaliza o Preço abusivo?

A empresa responsável por fiscalizar e até punir comerciantes ou prestadores de serviços por preço abusivo é o PROCON.

PROCON que é a Fundação de Proteção e Defesa do consumidor é uma fundação que existe apenas para o estado de São Paulo, no qual atua de forma jurídica ao direito do público.

É graças ao PROCON que você pode denunciar aquela loja que se acha “espertinha” em aumentar os preços abusivamente, sem lógica alguma, pensando em seu próprio bem estar financeiro de forma criminosa aos seus clientes.



O preço abusivo pode ser denunciado pessoalmente ou através do endereço www.consumidor.gov.br.

Como denunciar os preços ao PROCON?

Como mencionado anteriormente, para denunciar preço abusivo através do PROCON, você pode ir pessoalmente ou através do site www.consumidor.gov.br.

Tanto em um, quanto em outro, você deverá portar provas para mostrar que aquela loja ou serviço está te proporcionando uma prática abusiva contra o consumidor.

Para fazer sua denúncia sobre preço abusivo através do PROCON pela internet, acesse o endereço www.consumidor.gov.br, cadastre um usuário e senha para você ter acesso a sua conta pelo site ou, se já tiver, acesse o site com seu login e senha e preencha o formulário a seguir.

Também é orientado a aquele que se deparar com alguma prática abusiva de preços, denuncie pelo telefone através do número 151.

Prática Abusiva Contra o Consumidor

Quais as atitudes devo tomar quando ver? Tirar foto?

Você deve sempre denunciar esse tipo de atitude de preço abusivo de lojas ou prestadoras de serviços!

Isso, porque, quanto mais denúncias o PROCON tiver, melhor ele observará de perto o que essas lojas e prestadoras de serviços andam fazendo de fato.

E, claro, assim que você fizer sua denúncia de preço abusivo, tenha sempre em mãos provas que demonstre o preço abusivo (não adianta apenas falar!).

Geralmente, o formulário disponibilizado pelo endereço www.consumidor.gov.br pede que você tenha algum print ou imagem escaneada de nota fiscal.

Mas, não custa nada tentar com outras fotos como o que demonstrem o cobrar preço demasiadamente caro.

Qual a multa para Preços Abusivos?

Você sabia que há multas altas para quem comete preços abusivos? Confira agora.

De acordo com a lei de número 8.078/90 sob o Código de Defesa do consumidor, estabelece que, aquele que pratica o ato de colocar preço abusivo em seus produtos ou serviços terá de pagar uma multa de R$ 1 mil a R$ 3 milhões de reais e ainda uma reclusão de 10 anos.

Essas empresas terão o direito de se posicionar em até 10 dias para se defender, mas o que é certo aqui é que vender produtos acima do preço é crime e sempre tem de ser denunciado e, principalmente, nunca feito!

Isto é, colocar preço abusivo em seus produtos ou serviços levará a grandes perdas tanto para empresas quanto para consumidores.

O correto é nunca usar dessa prática e ser o mais honesto possível sempre. Caso contrário, você, consumidor, denuncie! Para mais informações, acesse o blog →  Atendimento Consumidor