É essencial saber quando procurar o procon, pois assim como os consumidores têm seus direitos, as empresas também tem regras e especificações.
É preciso estar atento sempre às pequenas letras existentes em contratos em geral.
O Procon, quando foi criado, na década de 70, desde sempre visou resguardar o consumidor que se sente lesado de alguma forma.
É um órgão administrativo que deve ser acionado como mediador de negociações entre empresa e consumidor. O mesmo não atua judicialmente.
Os mais comuns casos que o Procon recebe são relacionados a cobrança indevida, descumprimento da oferta, cláusulas abusivas em contratos, dificuldade para trocar produtos, problemas em compras online, propaganda enganosa etc.
Nesse artigo vamos relacionar não só quando procurar o procon, mas também o que pode ser resolvido pela instituição ou não. Veja em seguida:
- Afinal, quando procurar o Procon?
- Quanto tempo tenho para reclamar no Procon?
- Quando eu procuro o Procon, tenho troca rápida do produto?
- Ao procurar o Procon, recebo meu dinheiro de volta?
- Como saber quando uma empresa tem reclamações no Procon?
Afinal, quando procurar o Procon?
Muitos se perguntam “quando devo procurar o Procon?”, mas antes de se perguntar isso, é preciso saber se a empresa com a qual fez negócio está realmente agindo contrária ao combinado ou negociado. Verifique por exemplo:
- Prazo de validade de troca e garantia do produto
- O que é considerado em contrato como mal uso, para pedir troca
- Condições pré determinadas no ato da compra, definidos pela empresa.
A melhor hora de procurar o PROCON é quando já foi verificado que o seu caso não se encontra em nenhuma das opções acima.
E ao mesmo tempo se assemelha com as opções abaixo:
- Comprovado propaganda enganosa
- Não envio da mercadoria
- Produto recebido com defeito
- Valor cobrado maior do que o negociado
- Não pagamento de acordos pré estabelecidos
- Tentativa de acordo direto com a empresa recusado
A empresa sempre tem argumentos para tentar saírem ilesas de qualquer acusação, então se certifique antes que está com a razão antes de acionar o Procon.
Quanto tempo tenho para reclamar no PROCON?
Para ter seus direitos garantidos, o ideal é procurar o Procon quando a empresa se recuse a fazer acordo, no caso de defeito, troca ou não cumprimento de acordo.
Mas existem prazos para se fazer a denúncia, nos casos de não estarem dentro do prazo da empresa.
- Produtos ou serviços não duráveis: 30 dias (alimentos, lavanderia, estética, etc)
- Produtos ou serviços duráveis: 90 dias (eletrodomésticos, móveis, eletrônicos,
- Arrependimento de compra: 7 dias (desde que o produto ou serviço não tenha sido utilizado e não tenha sido compra presencial)
Se for o caso, documentar a negociação seria ótimo, para que se necessário, essa documentação possa ser apresentada como prova de negação por parte a empresa.
Esses prazos são para saber até quando acionar o procon é possível. O ideal é sempre procurar antes a empresa e tentar acordo amigável.
Quando eu procuro o Procon, tenho troca rápida do produto?
O meio mais rápido de se conseguir trocar um produto é realmente direto com a empresa. Mas se isso não foi possível amigavelmente, saiba que quando procurar o Procon a demora pode ser ainda maior.
Depois que a denúncia for realizada pelo consumidor, a empresa será notificada, e a partir dessa data tem o prazo de 30 dias para fazer a troca do produto.
É necessário apresentação de notas fiscais e garantias do produto para o PROCON quando acionado, para que a troca e finalização do processo aconteça.
Importante: Muitas lojas anunciam liquidações com produtos sem direito á troca. Fique atento.
Ao procurar o PROCON, recebo meu dinheiro de volta?
A devolução do valor pago pode sim acontecer quando procurar o Procon, pois é um direito garantido no CDC (código do direito do consumidor)
CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Mas existem algumas exigências, por exemplo:
- As compras de serviços ou produtos fora do estabelecimento, ou seja, catálogos, internet, jornais, etc.
- Essencial comunicar a empresa em até 7 dias
- Essencial documentar o aviso de desistência
- O produto deve estar intacto e o consumidor deve negociar o meio de devolução com a empresa.
Esse é o procedimento realizado pelo Procon quando acionado. Ou seja, o próprio consumidor pode tentar diretamente com a empresa, sem o intermédio do procon, o que pode ser bem mais rápido.
Como saber quando uma empresa tem reclamações no Procon?
Para saber se a empresa com a qual está tendo problemas já é uma velha conhecida do Procon, basta entrar no site na página (https://www.consumidor.gov.br) e digitar no busca o nome da empresa. Assim quando procurar o procon já estará ciente de que outros consumidores podem estar tendo o mesmo problema que você.
Outro site muito bom para se ter esse tipo de informação é o ReclameAqui (https://www.reclameaqui.com.br).
Algumas companhias só começam a se manifestar depois de ter reclamações de conhecimento público. Afinal isso afeta os negócios.
Assista o vídeo para sanar mais algumas dúvidas sobre quando se deve procurar o procon e seus direitos como consumidor.
Estamos interessados em saber de suas dúvidas e sugestões, deixe nos comentários e continuem conhecendo melhor os seus direitos em com nossos artigos em Atendimento Consumidor.