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Chega de Perder Tempo: Veja Quando Procurar o Procon





É essencial saber quando procurar o procon, pois assim como os consumidores têm seus direitos, as empresas também tem regras e especificações.

É preciso estar atento sempre às pequenas letras existentes em contratos em geral.

O Procon, quando foi criado, na década de 70, desde sempre visou resguardar o consumidor que se sente lesado de alguma forma.

É um órgão administrativo que deve ser acionado como mediador de negociações entre empresa e consumidor. O mesmo não atua judicialmente.




Os mais comuns casos que o Procon recebe são relacionados a cobrança indevida, descumprimento da oferta, cláusulas abusivas em contratos, dificuldade para trocar produtos, problemas em compras online, propaganda enganosa etc.

Nesse artigo vamos relacionar não só quando procurar o procon, mas também o que pode ser resolvido pela instituição ou não. Veja em seguida:


procon quando usar

Afinal, quando procurar o Procon?





Muitos se perguntam “quando devo procurar o Procon?”, mas antes de se perguntar isso, é preciso saber se a empresa com a qual fez negócio está realmente agindo contrária ao combinado ou negociado. Verifique por exemplo:

  • Prazo de validade de troca e garantia do produto
  • O que é considerado em contrato como mal uso, para pedir troca
  • Condições pré determinadas no ato da compra, definidos pela empresa.

A melhor hora de procurar o PROCON é quando já foi verificado que o seu caso não se encontra em nenhuma das opções acima.

E ao mesmo tempo se assemelha com as opções abaixo:

  • Comprovado propaganda enganosa
  • Não envio da mercadoria
  • Produto recebido com defeito
  • Valor cobrado maior do que o negociado
  • Não pagamento de acordos pré estabelecidos
  • Tentativa de acordo direto com a empresa recusado


A empresa sempre tem argumentos para tentar saírem ilesas de qualquer acusação, então se certifique antes que está com a razão antes de acionar o Procon.

Quanto tempo tenho para reclamar no PROCON?

Para ter seus direitos garantidos, o ideal é procurar o Procon quando a empresa se recuse a fazer acordo, no caso de defeito, troca ou não cumprimento de acordo.

Mas existem prazos para se fazer a denúncia, nos casos de não estarem dentro do prazo da empresa.

  • Produtos ou serviços não duráveis: 30 dias (alimentos, lavanderia, estética, etc)
  • Produtos ou serviços duráveis: 90 dias (eletrodomésticos, móveis, eletrônicos,
  • Arrependimento de compra: 7 dias (desde que o produto ou serviço não tenha sido utilizado e não tenha sido compra presencial)

Se for o caso, documentar a negociação seria ótimo, para que se necessário, essa documentação possa ser apresentada como prova de negação por parte a empresa.

Esses prazos são para saber até quando acionar o procon é possível. O ideal é sempre procurar antes a empresa e tentar acordo amigável.

Quando eu procuro o Procon, tenho troca rápida do produto?

O meio mais rápido de se conseguir trocar um produto é realmente direto com a empresa. Mas se isso não foi possível amigavelmente, saiba que quando procurar o Procon a demora pode ser ainda maior.

Depois que a denúncia for realizada pelo consumidor, a empresa será notificada, e a partir dessa data tem o prazo de 30 dias para fazer a troca do produto.

procon quando devo procurar

É necessário apresentação de notas fiscais e garantias do produto para o PROCON quando acionado, para que a troca e finalização do processo aconteça.

Importante: Muitas lojas anunciam liquidações com produtos sem direito á troca. Fique atento.

Ao procurar o PROCON, recebo meu dinheiro de volta?

A devolução do valor pago pode sim acontecer quando procurar o Procon,  pois é um direito garantido no CDC (código do direito do consumidor)

CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Mas existem algumas exigências, por exemplo:

  • As compras de serviços ou produtos fora do estabelecimento, ou seja, catálogos, internet, jornais, etc.
  • Essencial comunicar a empresa em até 7 dias
  • Essencial documentar o aviso de desistência
  • O produto deve estar intacto e o consumidor deve negociar o meio de devolução com a empresa.


Esse é o procedimento realizado pelo Procon  quando acionado. Ou seja, o próprio consumidor pode tentar diretamente com a empresa, sem o intermédio do procon, o que pode ser bem mais rápido.

Como saber quando uma empresa tem reclamações no Procon?

Para saber se a empresa com a qual está tendo problemas já é uma  velha conhecida do Procon,  basta entrar no site na página (https://www.consumidor.gov.br) e digitar no busca o nome da empresa. Assim quando procurar o procon já estará ciente de que outros consumidores podem estar tendo o mesmo problema que você.

Outro site muito bom para se ter esse tipo de informação é o ReclameAqui (https://www.reclameaqui.com.br).

Algumas companhias só começam a se manifestar depois de ter reclamações de conhecimento público. Afinal isso afeta os negócios.

Assista o vídeo para sanar mais algumas dúvidas sobre quando se deve procurar o procon e seus direitos como consumidor.

Estamos interessados em saber de suas dúvidas e sugestões, deixe nos comentários e continuem conhecendo melhor os seus direitos em com nossos artigos em Atendimento Consumidor.