Você sabe quando procurar o Procon? O Procon é um órgão conciliador e atua na mediação entre o consumidor e o fornecedor.
O Procon é um órgão administrativo que atua quando há uma relação de consumo, ou seja, na compra de um produto ou na contratação de um serviço.
Ao comprar um produto ou contratar um serviço e as coisas não saírem de acordo com o combinado, a primeira coisa a se fazer é procurar a empresa ou fornecedor e tentar resolver a situação.
Contudo, as vezes a tratativa do problema não é satisfatória e o problema fica sem solução, onde o maior prejudicado é o consumidor.
Para esses casos o Procon existe, porém, a atuação do Procon se limita a acionar a empresa a respeito do ocorrido, em casos em que o consumidor desejar receber uma indenização, danos morais por exemplo, ou, em casos em que não exista relação de consumo o Procon não é órgão indicado.
Ao longo deste artigo vamos falar mais sobre quando se deve procurar o Procon.
Quando Procurar o Procon para reclamar?
Então, quando o consumidor deve procurar o Procon? O Procon pode ser acionado todas as vezes que houver uma relação de consumo.
Relação de consumo segundo Zanardo Donato (1993:70) é: “a relação que o direito do consumidor estabelece entre o consumidor e o fornecedor, conferindo ao primeiro um poder e ao segundo um vínculo correspondente, tendo como objeto um produto ou serviço”
Ou seja, quando um negócio é celebrado de acordo como as normas do código do consumidor, chamado de negócio jurídico, a relação de consumo está efetivada.
O negócio jurídico pode ser a compra de um item ou a contratação de um serviço, porém, quando alguma coisa não ocorre de acordo com o esperado e mesmo após o contato com a empresa, a tratativa não é satisfatória, está na hora de procurar o Procon.
O Procon atuará na mediação entre a empresa e o consumidor quando a comunicação entre os dois não está evoluindo conforme o esperado. Para procurar o Procon o consumidor precisa estar munido dos documentos necessários.
Geralmente, as queixas relatadas no Procon estão relacionadas a propaganda enganosa, dificuldade para trocas de produtos, cobrança indevida, descumprimento de oferta, problemas com compras online, cláusulas abusivas, etc.
O atendente do Procon entra em contato com o fornecedor e, muitas vezes, no primeiro telefonema o problema já é resolvido, esse primeiro contato é classificado como atendimento preliminar.
O que fazer quando Procurar o Procon? Veja os passos!
Quando você procurar o Procon deve estar com todos os documentos necessários para abertura de uma reclamação no Procon.
No site do Procon você encontra a lista de documentos de acordo com o tipo de produto ou serviço que foi contratado.
Por exemplo para uma reclamação sobre contas de consumo como água, energia e gás você deve levar a conta ou fatura reclamada, a solicitação de serviço (instalação, vistoria, troca de medidor, etc.), o termo de parcelamento e o comprovante de pagamento.
Para outros serviços e produtos no site do Procon tem a lista completa dos documentos necessários no site. No Procon o consumidor passa por uma triagem para identificar a relação de consumo, o primeiro contato do atendente do Procon com a empresa, muitas vezes, já resolve o problema.
Porém, se for necessário o atendente abre uma carta de investigação preliminar, essa carta é enviada ao fornecedor com toda a descrição do problema e os documentos comprobatórios.
Após a resposta da CIP, o consumidor decide se a resposta corresponde suas expectativas ou não, se responder o caso é arquivado, se não, a próxima etapa é registrar o Termo de Reclamação e agendar uma audiência de conciliação entre as partes.
A audiência é conduzida por um conciliador da defesa do consumidor, se o acordo for feito ele será registrado e homologado no Poder Judiciário, mas, se não houver acordo o órgão decide administrativamente e o fornecedor pode ser penalizado, multado e suspenso de comercializar produtos, além de outras penas previstas na lei.
No que o Procon pode me ajudar?
Agora se a sua dúvida é: no que o Procon pode ajudar você? Continue a leitura.
Em vários casos você deve acionar o Procon, isso porque, procurar o Procon é a maneira mais eficaz de se defender, caso algum problema aconteça com um fornecedor e o mesmo não resolver a situação.
Muitas vezes no primeiro contato o atendente do Procon já consegue resolver o problema e o caso é arquivado.
Formalizei uma reclamação no Procon, e agora?
Quando procurar o Procon, após o envio da CIP o fornecedor tem um prazo de 10 dias para responder, a resposta é enviada por e-mail ao fornecedor através de um link, atrelado a avaliação sobre a resposta do fornecedor.
Caso o consumidor não aceite a resposta, o fornecedor é intimado a resolver a demanda ou apresentar em defesa em 20 dias, cada etapa do processo é comunicada ao consumidor por e-mail.
Quais os canais do Procon?
Para procurar o Procon você pode acessar o site, entrar em contato por telefone ou ir pessoalmente até uma loja do Procon.
Para falar no Procon de São Paulo o telefone é: 0800 3776266, já o Procon do PR aceita somente ligações de telefone fixo: 0800 41 1512.
Para saber mais veja o vídeo a seguir e acesse o blog → Atendimento Consumidor: