Você se sentiu lesado na compra de determinado produto ou aquisição de serviço? Saiba tudo sobre como fazer: Procon Reclamação.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, é o órgão responsável por ajudar a mediar e resolver possíveis conflitos que possam existir entre consumidores e empresas fornecedoras de algum produto ou serviço. Ou seja, diante de qualquer problema relacionado ao consumo, procure o Procon reclamação.
O Procon possui vínculo com a Secretaria de Justiça e a Defesa da Cidadania, tendo valor jurídico no direito público. Dessa forma, qualquer queixa de um consumidor que ficou insatisfeito ao realizar determinada compra, ou que não considera que a prestação do serviço que foi contrata foi feita da maneira esperada, deve ser feita no Procon: uma reclamação de cobrança indevida.
Todos os estados brasileiros possuem uma unidade do Procon. Pesquise qual a unidade do Procon mais perto de onde você mora para fazer reclamação. Em alguns estados, por exemplo, como em São Paulo, é possível abrir reclamação online SP.
Neste artigo vamos dar todas as orientações e esclarecer as principais dúvidas para você que vai abrir uma nova reclamação no Procon. É importante saber em quais situações você deve procurar os seus direitos, como acompanhar estas reclamações, entre outros aspectos. Confira abaixo:
Quando posso procurar: Procon Reclamação?
Muitas pessoas deixam de procurar os seus direitos por não saberem que eles existem ou, ainda, por acharem que está muito fora do alcance fazer isto, e que precisam de um especialista, como um advogado, por exemplo, para abrir e acompanhar reclamação no Procon. E é isto que vamos desmistificar neste artigo.
A primeira coisa importante a saber é: qualquer cidadão deve procurar o Procon quando sofrer problemas em consequência de uma relação de consumo.
Vamos dar alguns exemplos práticos dos casos mais comuns de processos no Procon:
- Reclamação de serviços da internet;
- Reclamações de compras pela internet;
- Reclamações autoescola;
- Reclamações correios;
Todos estes tipos e vários outros segmentos de prestação de serviços, por exemplo, são alvos de reclamação no Procon, por parte dos consumidores.
As principais queixas estão relacionadas a propagandas enganosas, cobranças indevidas, problemas para realizar a troca de produtos, cláusulas de contratos abusivas, entre outras.
Você quer abrir uma reclamação no Procon e não sabe por onde começar? A gente explica para você!
O que é preciso para o Procon Reclamação?
Para fazer a abertura de uma reclamação no Procon os documentos necessários são:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia da nota fiscal;
- Cópia do contrato (caso haja);
- Caso seja uma contestação de fatura de cartão de crédito, água, luz, telefone ou qualquer outro tipo, a cópia da fatura contestada também é necessária;
- Em caso de conserto de bens, a cópia da ordem de serviço.
E você sabia que nem sempre é preciso sair de casa e comparecer a uma unidade do Procon para fazer reclamação?
Você pode fazer reclamação pela internet, por meio de um canal eletrônico ou ainda através de atendimento por telefone.
O que o Procon pode fazer com minha reclamação?
Independentemente do meio que você utilizou para abrir a sua reclamação, com os documentos corretos, é hora de entender como o Procon atua a partir dela.
Depois de analisar todos os dados enviados e processados, o Procon faz uma análise das informações e, caso seja considerado pertinente, notifica e solicita ao fornecedor a resolução do problema.
A empresa fornecedora recebe um prazo para prestar todos os esclarecimentos do ocorrido ao Procon e notificar qual vai ser a sua solução.
Em seguida, o consumidor é informado pelo Procon sobre a posição da empresa e pode aceitar ou não a negociação. Caso seja aceita e tudo se resolva, o caso é arquivado. Caso não haja resolução, o Procon faz um abre um processo administrativo de reclamação.
Passos de um Processo de Reclamação no Procon
Você pode fazer uma reclamação por telefone, ou em alguns estados como São Paulo, Espírito Santo e Alagoas, por exemplo, efetuar as reclamações online no Procon.
Verifique a documentação necessária para abrir uma reclamação. Procure a unidade mais próxima ao seu endereço, caso opte por fazer a reclamação na unidade do Procon.
Para facilitar, você pode entrar em contato pelo telefone do Disque Procon Brasil, por meio do número 151, para registrar uma reclamação. Ou ainda, acessar o site do Procon do seu estado.
O que fazer quando o Procon não resolve o caso?
Você seguiu todo o passo a passo, efetuou a sua reclamação no Procon, mas o seu problema não foi resolvido?É necessário procurar os Juizados Especiais. Mas atenção: este tipo de juizado só faz o julgamento de alguns casos específicos.
São eles:
- Que envolvem prejuízos monetários ao consumidor;
- Os causam danos ao consumidor;
- Ou possuem uma cláusula de contrato que descumpra a lei; referente à troca de produto que também é exigida por lei.
Além disso, há outras regras, como um valor máximo para a indenização pedida. Não é necessário contratar um advogado para mover as ações.
Vale ressaltar que é muito importante que o consumidor conheça o Código do Consumidor para que ele saiba dos seus direitos.
Se algum dos direitos for violado, o primeiro passo é tentar um acordo com a empresa. Caso não seja resolvido, a abertura da reclamação no Procon deve ser feita. Se não houver resolução, aí sim deve-se partir para os Juizados Especiais.
Conheça aqui neste vídeo: Procon: Diferença entre denúncia e reclamação.