Skip to content

Saiba Como Fazer uma Reclamação no Procon

O Procon, tem por significado de sua sigla como Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele é representado por uma fundação responsável por mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores.

Da mesma forma, o Procon está vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e age com caráter jurídico.

A principal missão do Procon, é equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Por isso, o objetivo principal é aplicar as regras do código de defesa do consumidor.

Para você que precisa da ajuda do serviço, existem unidades do Procon em todos os estados brasileiros  e muitos municípios já contam com uma agência.

Para que sua leitura seja mais clara, dividimos o artigo em tópicos.

Que serão os seguintes:


O que é o Procon e como funciona
Baseado em informações verdadeiras e relevantes, você leitor, sairá conhecendo todos os seus direitos.

O Que é e Como Funciona o Procon

É  preciso em primeiro lugar, entender que é função do Procon é garantir a mediação de conflitos entre clientes e consumidores insatisfeitos.

Como resultado, os consumidores devem procurar o Procon da sua região, para registrar reclamações de casos ocorridos, e também de não cumprimento de regras de estabelecimentos.

Ou seja, se você tiver problemas na aquisição de produtos ou prestação de serviços, tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade mais próxima do procon.

A partir da reclamação do consumidor, o Procon funciona a partir de passos, que são de suma importância para o processo.

Listamos abaixo, quais são eles:

1. TRIAGEM: Triagem que certifica se a reclamação tem haver com o consumo. Se for positiva, prossegue.
2. ATENDIMENTO PRELIMINAR: No atendimento, o consumidor pode receber esclarecimentos ou abrir uma reclamação. Na maioria das vezes, tudo resolve-se com um acordo.
3. CARTA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: A CIP é uma carta/ofício que é enviada para o fornecedor. Nela, constam os documentos necessários e a narrativa do consumidor.
4. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Se a defesa no procon do fornecedor atender ao consumidor o processo é arquivado.

Se a resposta não atender as expectativas o próximo passo é uma Audiência de Conciliação entre as partes.

Caso não haja acordo, e por decisão do juiz, o fornecedor pode ser multado e terá que acatar com as decisões da audiência.

Código de Defesa do Consumidor: Principais regras

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, é um um conjunto de normas que tem por objetivo a proteção e defesa aos direitos do consumidor.

Com as normas estabelecidas pelo código, o consumidor tem a garantia de que não pode ser lesado em uma transação comercial.

O Código de Defesa do Consumidor possui regras claras sobre situações rotineiras que acontecem no comércio.

As principais regras incluem, que devem ser seguidas pelo Procon incluem:

• Venda casada é proibida
• O preço pago tem de ser o anunciado
• Propaganda enganosa não é permitida
• Pode haver cancelamento de compra em casos específicos
• Valores cobrados a mais devem ser estornados em dobro
• Não pode haver constrangimento ou invasão da privacidade do consumidor

Portanto, lembre-se sempre destas regras, e oriente-se para defesa com o Código de Defesa do Consumidor.

 

Como Acionar no Procon para Produto com defeito

 

Provavelmente, você não sabia, mas, a regra é muito clara.

A garantia existe, por determinação do Procon, mesmo se o estabelecimento não garante isto na compra, é um direito seu.

Além disso, existem três modalidades de garantia, as mesmas asseguram qualidade, eficiência e durabilidade. São elas:

• Garantia legal: estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, a lei lhe permite a garantia e ponto.

E assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável ou 90 dias se for durável.Caso isso não aconteça você deve fazer uma denúncia no procon para exigir seus direitos.

• Garantia contratual: é a garantia que o fabricante ou fornecedor acrescenta a seu produto de livre e espontânea vontade.
• Garantia estendida: normalmente oferecida pelas lojas com termos como “super garantia”.

Como Saber se um estabelecimento tem registro no Procon

Hoje para saber se uma empresa tem reclamações no Procon basta acessar o site do procon da sua cidade ou estado e procurar na parte de empresas reclamadas.

Outra forma também seria através do telefone exclusivo da sua cidade que facilmente será encontrado na internet.

Você pode saber mais sobre as reclamações no vídeo abaixo:


Procon online

 

O que muitos não sabem, é que você pode registrar a sua reclamação através da internet, nos sites oficiais do Procon.

Para isso, precisa acessar o Portal do Consumidor da sua cidade e/ou Estado.

Na maioria das vezes, é preciso criar uma senha no sistema, fazer um cadastro com pesquisar a empresa para relatar o problema.

Da mesma forma que por meio presencial, o consumidor pode fundamentar a reclamação no Procon, anexando documentos como comprovantes de pagamento, nota fiscal, ordem de serviço, entre outros.

O consumidor pode também acompanhar pelo próprio site o andamento do processo  e receber a resposta através de e-mail.

Telefone do Procon 0800

Talvez você não saiba, mas o centro de atendimento ao cliente do Procon Brasil, fornece contatos telefônicos para dar a devida atenção que o consumidor necessita.

Além disso, esclarecem dúvidas, ouvem sugestões, reclamações e queixas.

Fique atento, o atendimento telefônico do Procon Brasil é pelo número 151.

O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, exceto feriados, com cobrança normal de pulsos.

Outro número para contato  é o 0800 41-1512. Funcionando nos mesmos horários, mas sem taxas de ligação.

O Procon é uma agência que está sempre a prontos para atender o consumidor lesado. Por isso, é muito importante que você sempre esteja apto a clamar por seus direitos.

Sempre que sentir-se enganado, procure o Procon mais próximo de você e efetue uma reclamação do estabelecimento.

Assim, o mesmo será notificado e sanará o problema que nem sempre aconteceu apenas com você.

É importante que você compartilhe este artigo nas suas redes sociais, e mostre a mais consumidores que todos tem os seus direitos e precisam lutar por tais.

Só desta forma teremos um país agindo dentro das leis do consumidor.

Conheça o Procon na sua Cidade