Uma consulta processo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral ou uma consulta a um processo ANM – Agência Nacional de Mineração, é a mesma coisa.
Desde o ano de 2017, através da medida provisória 791, que o DNPM foi extinto como departamento e passou a ser uma secretaria da ANM.
Porém, segundo a PGF – Procuradoria Geral Federal, o DNPM continua exercendo normalmente as suas atividades institucionais, por conta de sua estrutura organizacional, até quando a ANM passar a iniciar suas atividades.
Este início das atividades da ANM está aguardando entrar em vigor um decreto presidencial aprovando esta estrutura regimental e somente aí, o DNPM estará definitivamente extinto.
Portanto, ao fazer uma consulta processo DNPM SC, ou uma consulta processo DNPM SP e bem como uma consulta processo DNPM RS, você acessará a ANM – Agência Nacional de Mineração.
E para acessar o portal do DNPM e obter informações sobre seu processo minerário, verificar o andamento de seu processo nos últimos 30 dias, bem como, verificar o histórico de todos os eventos relacionados ao seu processo, acesse: https://sistemas.anm.gov.br/SCM/site/admin/dadosProcesso.aspx.
Basta acessar o portal no endereço a seguir e entrar: https://sistemas.anm.gov.br/SCM/site/admin/dadosProcesso.aspx, digitar o número do processo, inserir o código de segurança sugerido no site e clicar na tela consultar e você terá as informações solicitadas.
Ao longo deste artigo iremos explorar este assunto através dos tópicos a seguir de forma didática para uma melhor compreensão:
Como fazer Consulta de Processo DNPM pela internet?
Portanto, saiba como consultar processo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral pela internet. Esta consulta pode ser pelo portal ou por um aplicativo que pode ser instalado no seu celular.
O acesso através do portal é pelo endereço na web, conforme a seguir: https://sistemas.anm.gov.br/SCM/site/admin/dadosProcesso.aspx. Ao acessar, você digita o número do processo e faz uma consulta processo DNPM.
Já a consulta de processos através do acesso pelo celular pelo aplicativo DNPM Mobile pode ser visualizada depois que você baixar o aplicativo no seu aparelho através do Google Play em sistemas androides.
O aplicativo DNPM Mobile disponibiliza aos seus usuários uma maneira segura e ágil de consulta a todas as informações de processos sobre mineração por meio equipamentos móveis, como smartphones e tablets.
Portanto, uma consulta processo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral pela internet é uma das maneiras mais seguras e rápidas de se obter a informação online.
É possível fazer Consulta de Processo DNPM por telefone?
A melhor forma de se fazer consulta processo DNPM é através do portal do órgão pela internet no endereço a seguir.
- Entre e acesse: https://sistemas.anm.gov.br/SCM/site/admin/dadosProcesso.aspx.
Basta ter o número do processo e as informações estão à sua disposição. Não se consulta processo DNPM por CNPJ e nem por telefone. As consultas são realizadas pelo portal ou presencialmente nas unidades do DNPM de cada localidade.
Uma consulta de processo no DNPM MG ou de qualquer outro estado brasileiro deve ser realizado pelos canais de atendimento disponíveis na rede. Porém se sentir a necessidade de falar com o órgão por outro motivo, ligue nos Telefones: (61)3312-6611 e (61)3312-6648.
Que tipo de processo pode ser consultado?
O andamento processual DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral pode ser consultado pela internet ou presencialmente nos postos de atendimento do órgão. O DNPM está em um processo de automação do órgão e atualmente a maioria dos processos estão numa plataforma digital chamada SEI – Serviço Eletrônico da Informação.
Porém, ainda existem processos que estão tramitando em papel e que provavelmente não são inseridos eletronicamente no SEI.
Independentemente do formato em que se encontra seu processo, você pode fazer as seguintes consultas na base de dados da DNPM:
- Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários;
- Requerimento de Autorização de Pesquisa;
- Anuência prévia para Importação de Amianto;
- Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos;
- Consultar informações sobre todo processo de mineração;
- Verificar o andamento do processo nos últimos dias;
- Observar o histórico de tudo que for relacionado ao processo;
- Tomar ciência das notificações e avisos sobre o seu processo
Quais documentos são necessários para a consulta?
Para se fazer uma consulta ao um processo de mineração dentro do portal do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral não é exigido a comprovação de nenhum documento.: Basta você baixar a página em seu equipamento, cadastrar um login e uma senha e ter em mãos o número do processo.
Pode ser uma consulta processo DNPM SIGMINE, que é um Sistema de Informações Geográficas da Mineração, que traz informações atualizadas das áreas ou terrenos dos processos de mineração cadastrados no órgão ou uma consulta processo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, de um processo de anuência prévia para Importação de Amianto.
Como saber se uma área está registrada no DNPM?
Se você pretende fazer a exploração de uma área para fins de mineração, a sua primeira ação será contratar um profissional da área de geologia ou contratar um engenheiro de Minas.
Este profissional irá elaborar um Requerimento de Pesquisa desta área e irá protocolar junto à Superintendência do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, no Estado onde o local da mineração irá ocorrer.
Agindo dessa forma você iniciará seu negócio corretamente e sem a possibilidade de uma autuação ou multa por atividade irregular.
Agora, se você quer saber se seu terreno ou área já está cadastrada na base de dados do DNPM, entre no Google Earth, reconheça um ponto no seu terreno ou área, anote essas coordenadas para o ponto escolhido. Esse acesso na internet é sem nenhum custo para você, este acesso é gratuito.
Com as coordenadas anotadas em mãos, acesse o Sigmine – Sistema de Informações Geográficas da Mineração, no portal: https://www.anm.gov.br/assuntos/ao-minerador/sigminee
Digite as coordenadas que você anotou e verifique se este terrento ou área está dentro de algum processo no portal.
Espero que este artigo o tenha ajudado a conhecer como acessar o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral para fins de consultas em processos de mineração no Brasil. Não perca Tempo! Entre agora na nossa página e aproveite o conteúdo de nosso blog → Atendimento Consumidor e veja outros artigos.