Quer saber como funciona o direito do consumidor garantia? Veja tudo que você precisa saber.
Primeiramente, o consumidor é definido como pessoas que adquirem bens de consumo, seja um produto ou serviço. Em geral, os consumidores possuem alguns direitos, os quais são protegidas pelo do Código de Defesa do Consumidor, que busca garantir que os direitos sejam cumpridos.
Um destes direitos é referente a garantia que os produtos possuem ao adquiri-los. Por conta disso, muitos tem dúvidas sobre como funciona a garantia, por exemplo, e sobre o prazo que a garantia possui.
Desse modo, você sabe exatamente quais são os direitos do consumidor em relação a garantia dos produtos comprados? Este é um assunto de extrema importância não só para o consumidor, mas para as empresas também.
Quer saber mais sobre isso? Acompanhe este artigo, porque iremos explicar tudo que você precisa saber em relação direito consumidor garantia.
Atente-se aos nossos tópicos:
Direito do Consumidor Garantia de Eletrônicos
Conhece seu direito consumidor garantia de eletrônicos? Pois então, veja como funciona e sua importância.
Primeiramente, é essencial que saiba que o seu direito do consumidor brasileiro referente a garantia e outros, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Desse modo, os conhecidos como produtos eletrônicos são considerados de bens duráveis e, portanto, tem prazo de garantia de até 90 dias.
Sendo que isso está na lei e no artigo 26 do Código do Consumidor, o qual diz que essa garantia ocorre independente de cláusulas contratuais que são fornecidas pelo fornecedor.
Essa é a chamada de garantia legal, e que começa a valer a partir da data que recebe o produto.
Existem ainda também as garantias contratual e estendida oferecida pela loja e ou pelo fabricante. A contratual é acrescentada de forma livre, no item seguro o qual o prazo é imposto pela fabricante. Já a estendida pode ser contratada a parte, sendo ofertada por outra empresa e não tendo relação com o fabricante.
Assim sendo, essas duas garantias não são obrigatórias sendo opção da empresa oferecer ao consumidor. Ou seja, apenas a garantia legal é obrigatória independente do que for oferecido pela empresa.
Dependendo do defeito apresentado, o mesmo pode ser trocado por outro produto ou deve ser arrumado.
Direito do Consumidor Garantia Estendida
E quanto ao direito do consumidor garantia estendida, você conhece e entende como isso funciona?
A garantia estendida é oferecida no momento que você vai comprar algum produto, o qual costuma serem os eletrodomésticos e eletrônicos. Este tem como objetivo aumentar o prazo de garantia do fabricante, mas só começando a valer quando termina o contratual.
Dessa forma, ele funciona exatamente como um tipo de seguro que você vai pagando. E quando o produto vier a dar algum problema poderá ser arrumado ou até mesmo trocado.
Sendo assim, o direito consumidor garantia do seguro estendido é assegurar problemas e outros danos que estejam firmados em contrato.
Devido a isso, é recomendado que se avalie muito bem o contrato e o que ele irá ou não cobrir.
Além disso, verificar as formas de pagamento da indenização, o valor do prêmio quanto que a pessoa irá pagar pelo seguro, cancelamento de contrato. Já que essas informações são definidas por cada empresa individualmente.
É de direito ao consumidor que todas as informações sejam fornecidas de maneira clara e objetiva.
As empresas também terão responsabilidade em casos que a seguradora venha a recusar dá assistência.
Assim também, quando algum produto for levado a assistência técnica e o mesmo não tiver conserto, poderá ser devolvido o valor integral que foi pago na garantia estendida.
Garantia de Produto Quebrado, o que fazer?
Certamente, essa é a dúvida de muitos quando se trata do direito do consumidor quando compra um produto com defeito.
É comum que às vezes aconteça de um produto vim quebrado ou com algum certo tipo de defeito.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando isso acontece pode estar contactando a loja ou fabricante para estar verificando o problema.
Dessa maneira, é previsto em lei o direito do consumidor garantia de produtos, que o problema em questão deva ser sanado, seja para fazer a troca por outro produto ou para estar arrumando.
Mas, isso é claro desde que esteja dentro do prazo da garantia legal, ou ainda também da garantia contratual ou estendida. Basta verificar como irá funcionar a resolução do problema frente à essas garantias.
Não Recebi Garantia do Produto, Posso Trocá-lo?
Outra questão que gera dúvidas em relação ao direito do consumidor garantia, é quando não recebe a garantia e se pode trocá-lo.
Desse modo, mesmo que o consumidor não venha receber um papel com a assinatura do contrato falando da garantia, pode sim trocá-lo dentro do período da garantia legal.
Pois essa é garantida independentemente de qualquer situação, já que é prevista em lei. Caso o produto tenha algum problema no período de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para os duráveis.
Já em relação as outras garantias é critério de cada empresa definir se pode trocar ou não.
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