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Consultar Processo – Use esta vantagem a seu favor!

Veja como consultar processo de maneira prática.

 Para quem possui algum processo em andamento, realizar a consulta, é uma das maneiras mais eficientes obter informações precisas sobre o andamento processual.

Pois a partir da consulta as movimentações processuais, é possível obter informações como despachos, petições, prazos,  documentos solicitados, audiências, decisões judiciais, entre outras informações.

Entretanto, apesar da consulta ao andamento processual ser algo relativamente simples de fazer. Essa é uma questão que gera diversas dúvidas, entre as pessoas que não têm familiaridade com o assunto.

Para ajudar você a entender melhor,  sobre como são feitas consultas de movimentações processuais, desenvolvemos este  conteúdo.

Continue a acompanhando nosso artigo, e aproveite para se manter bem informado sobre o assunto.

Veja a seguir, os tópicos que serão abordados nesta leitura:


Consultar Processo

Como Consultar Processo Pelo Nome?

Há diferentes formas de consultar processo, e todas elas variam, conforme a esfera onde está tramitando o processo.

Para realizar a consulta a processo judicial, por exemplo, é necessário saber previamente se o processo está tramitando no:

  • Tribunal de Justiça do Estado;
  • Tribunal Regional Federal;
  • Tribunal Regional do Trabalho;
  • Tribunal Eleitoral;
  • Ou ainda, no Tribunal de Justiça Militar;

Além dos processos judiciais que correm no âmbito civil e criminal, e que tramitam nos tribunais citados, há também outros tipos de processos. Como os processos administrativos, os processos de cidadania, entre outros.

O que Necessário para Consultar Processo pelo nome

 Sabendo em qual esfera o processo que se pretende consultar encontra-se, basta ter em mãos o nome completo da pessoa citada no processo.

E na sequência, se direcionar para o site ( para realizar a consulta processual online) ou local adequado (para realizar a consulta de processos físicos), A fim de fazer a consulta de processo por nome.

Caso o processo esteja tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por exemplo, a consulta a processo TJSC,  poderá ser realizada de maneira prática através do portal de serviços do Poder Judiciário de Santa Catarina. (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090)

Após acessar o site, basta verificar em qual grau está o andamento processual, ou seja, se consulta ao processo é de primeiro grau, ou se está tramitando em segundo grau, para que possa ser feita  a consulta a partir do nome que se pretende consultar.

Dessa mesma forma, podem ser realizadas as demais consultas de andamentos processuais do judiciário, ou administrativos.

Processos que Tramitam em Segredo de Justiça

Os processos que tramitam, são em via de regra públicos como está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º e o Código de Processo Civil nos artigos 141 e 144, ou seja, qualquer pessoa que tenha interesse, pode consultá-los.

No entanto, em casos excepcionais, a fim de resguardar informações contidas no autos do processo, pode ser determinado o segredo de justiça, como prevê a Constituição Federal  no artigo 93 inciso IX e o artigo 155 do Código de Processo Civil.

Nesses casos específicos, para consultar processo em segredo de justiça, é necessário que a parte solicite junto ao cartório pessoalmente, a senha de acesso relativo ao andamento processual.

Essa solicitação também pode ser feita, através de um advogado que possua OAB, esteja devidamente habilitado no sistema do Tribunal de justiça e que possua uma procuração nos autos.

Como Consultar Processos Criminais?

Para consultar processo criminal, o procedimento é bastante semelhante ao de consulta de movimentações processuais  pelo nome, como já comentamos aqui neste conteúdo.

Onde é necessário acessar o site ou ir ao local, onde está tramitando o processo, para realizar a consulta.

Um exemplo, é o portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, onde é possível realizar a consulta a processos RS, (http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc) de maneira simples.

Quais os Requisitos Necessários para a Consulta

De um modo geral, grande parte dos tribunais, disponibilizam o acesso para a  consulta de processo criminal por nome. Nesses casos, basta ter o nome completo da pessoa presente nos autos do processo.  

Todavia, é importante ressaltar que há estados, onde este tipo de consulta ao andamento processual na vara criminal,  só poderá ser feito mediante a inserção do número do Processo, ou do Processo de Execução Penal (PEC).

Nesse sentido, é indispensável ter em mãos o número do processo. Caso você não tenha o número, basta verificar alguns dos documentos recebidos relacionados ao processo, ou entrar em contato com a advogado responsável pelos trâmites do processo, a fim de solicitar o número.   

consultar processo de medida protetiva

Consulta de Processos Online, é possível?

 Sim, é possível! Com os avanços na tecnologia nos últimos anos, cada vez mais a consulta online a processos e documentos, está sendo implementada nas diferentes esferas, tanto no âmbito Estadual, Federal e também no âmbito trabalhista e administrativo.

Além disso, boa parte dos tribunais tem feito de forma gradual, o trabalho de digitalização dos processos físicos mais antigos, para que dessa forma, os processos físicos sejam convertidos em documentos digitais. A fim de facilitar o andamento do processo e a consulta das partes e dos advogados responsáveis.

Estima-se que com a digitalização dos documentos – atuais e os processos antigos – haja uma redução de cerca de 70% nos prazos dos processos.

Essa redução dos prazos processuais, se dá principalmente nos períodos de autuação, acréscimo de documentos, transporte dos autos e anotações.

Outro fator relevante de informatização dos processos tem promovido, é poder minimizar os impactos ambientais advindos do número excessivo de papéis e outros recursos necessários para a impressão dos processos físicos.

De acordo com um levantamento pela Justiça do Trabalho, a digitalização dos processos promove uma economia de cerca de 2 mil toneladas de papel. O que equivale a aproximadamente 50 mil árvores.

Consulta a Processos Eletrônicos Estaduais

 Um exemplo, da virtualização dos processos em tribunais de grande porte, acontece no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde desde de 2016 não são mais aceitos ações em papel. Com isso, atualmente 100 % dos processos novos são digitais.

Assim como São Paulo outros estados estão ampliando a informatização. Em São Paulo e também nos estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul, entre outros estados, a consulta a processos é feita através do e-SAJ, que é um sistema de automação da Justiça, onde é possível acompanhar o andamento processual online:

  • São Paulo: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090
  • Alagoas: https://www2.tjal.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090
  • Mato Grosso do Sul: https://www.tjms.jus.br/consultas/processos_links.php

Outros tribunais de pequeno porte, também vem adotando o sistema de informatização, como o Tribunal de Justiça de Tocantins e do Mato Grosso, que não aceitam mais processos físicos desde 2012.

Consulta a Processos Eletrônicos Federais 

O sistema de desburocratização e informatização dos processos, também vendo sendo adotados de forma gradual no âmbito Federal, com o objetivo de promover maior agilidade e facilitar as consultas a processos da Justiça Federal online.

 Os processos eletrônicos Federais, devem ser consultados a partir do portal da Justiça Federal de cada Região.

  • Consulta de processo TRF 1ª Região: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm
  • Consulta de processo TRF 2 ª Região:https://www10.trf2.jus.br/consultas/consulta-processual-publica
  • Consulta de processo TRF 3 ª Região: http://www.trf3.jus.br/seju/consulta-processual/
  • Consulta de processo TRF 4 ª Região: https://www.trf4.jus.br/trf4/
  • Consulta de processo TRF 5 ª Região: http://www5.trf5.jus.br/cp/

Consulta a Processos Eletrônicos Trabalhistas

A consulta de processo trabalhista, também pode ser feita online. Nesse caso, é necessário acessar o site do Tribunal de Regional do Trabalho onde o processo está tramitando.

Por meio do site do Tribunal Superior do Trabalho http://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho, é possível acompanhar a relação completa de todos os 24  Tribunais Regionais do trabalho, que estão disponíveis nos diferentes estados do país.     

Consulta de Processo de Cidadania

O processo de cidadania, é um dos serviços amplamente buscado por descendentes de imigrantes no país, tendo em vista que o Brasil é um país plural, onde diversas pessoas de diferentes nacionalidades migraram e constituíram família em nosso país.

Para aqueles descendentes,  que possuem direito a cidadania o processo varia bastante de acordo com o país que se pretende solicitar. As cidadanias Italiana é uma das que mais costuma ser solicitada, por brasileiros.

Requisitos para Consultar Processo Cidadania Italiana

Caso o pedido de cidadania seja solicitado no Brasil, depois de preencher o Formulário de Pedido de Agendamento e enviar para o consulado. O solicitante será inserido em uma fila de espera, para o agendamento e a apresentação dos documentos.

Para  consultar o andamento do processo cidadania italiana, e obter informações como qual a posição está na fila, ou ainda, qual é a data de agendamento, basta acessar o site do consulado Italiano, o qual foi enviado o Formulário.

  • Consulado Italiano em Belo Horizonte (MG) https://consbelohorizonte.esteri.it/consolato_belohorizonte/pt/
  • Consulado Italiano em São Paulo (SP)– https://conssanpaolo.esteri.it/consolato_sanpaolo/pt
  • Consulado Italiano em Curitiba (PR) https://conscuritiba.esteri.it/consolato_curitiba/pt/
  • Consulado Italiano em Porto Alegre (RS)- https://consportoalegre.esteri.it/consolato_portoalegre/pt/
  • Consulado Italiano no Rio de Janeiro (RJ)https://consriodejaneiro.esteri.it/consolato_riodejaneiro/pt/
  • Consulado Italiano em Recife (PE)- https://consrecife.esteri.it/Consolato_Recife/pt/

Consulta de Processo Administrativo

Para consultar processo administrativo, assim como todos os outros tipos de processos que mencionamos ao longo do artigo, é necessário acessar o site do respectivo órgão onde se deu o início ao processo.

Caso o processo seja de âmbito previdenciário como, por exemplo,  consultar processo de aposentadoria. É necessário acessar o Portal MEU INSS https://meu.inss.gov.br/central/#/,  para realizar a consulta ao processo administrativo do INSS,

Da mesma forma ocorre, caso seja necessário consultar outros tipos de processos administrativos como, por exemplo:

  • Consultar processo administrativo Detran SC http://www.detran.sc.gov.br
  • Consultar processo administrativo Receita Federal http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/processos

Consultar um Processo Arquivado

 A consulta a processos arquivados, costuma ser um pouco mais complexas. Isso porque quando um processo passa pelo arquivamento é necessário, seguir um procedimento específico, que varia de acordo com tribunal ou órgão onde está tramitando o processo.

Ou seja, caso o processo  seja de âmbito municipal, por exemplo, há cidades onde é possível verificar os processos arquivado pela internet.

No entanto, há cidades onde é necessário se dirigir pessoalmente até a prefeitura, ou outro local indicado pelo município, portando o número do processo, e outros documentos pessoais para ter acesso ao histórico de arquivamento.

Outra medida, comumente adotada em algumas esferas judiciais, é que para ter acesso aos processos arquivados é necessário fazer a solicitação através de uma advogado. E dependo da situação em que se encontra o processo, pedir o desarquivamento do mesmo.

O mais indicado, caso seja preciso verificar algum processo que já tenha sido arquivado é justamente entrar em contato com o advogado, defensor público responsável pelo caso, a fim de orientar quais os procedimentos necessários em cada tipo de processo de maneira específica.

Como você pode acompanhar neste artigo

Realizar a consulta de um processo, é uma das maneiras mais eficientes obter informações precisas sobre o andamento processual.

A partir da consulta as movimentações processuais, que é possível obter informações como despachos, petições, prazos,  documentos solicitados, audiências, decisões judiciais, entre outras informações.

Mostramos ao longo desta leitura, como as consultas aos processos vem se aprimorando ao longo dos anos em função dos avanços na tecnologia.

Boa parte dos tribunais de justiça e outros órgãos estão informatizando os processos. E atualmente, há diversos locais no país, onde os novos processos são apenas digitais. Um procedimento que torna os os prazos dos processos menores, e garante mais facilidade para as partes e os advogados.

E em função de todo a informatização, é possível fazer a consulta processual nas mais diferentes esferas de maneira ágil, através da internet. Com os dados obtidos neste artigo, você poderá obter as informações presentes no processo de maneira prática.

Para saber mais informações sobre andamento processual, continue acompanhando os artigos presentes em nosso blog.

E veja também o vídeo a seguir: