A consulta de processo civil pode ser realizada de forma eletrônica ou de forma física. A partir dos anos de 2000, alguns Tribunais do Brasil passaram a ter processos de forma totalmente eletrônica, ou seja, não existe papel na sua tramitação.
Processos gerados antes de 2000 podem ser de forma física, ou seja, muito papel circulando.
Os processos judiciais de natureza cível, são aqueles fora da área penal, tributária, trabalhista e eleitoral.
Eles tramitam nos Tribunais de Justiça de cada Estado brasileiro e cabe a esses tribunais definir os prazos e recursos cabíveis a uma demanda de natureza estritamente cível.
Vale ressaltar que para você fazer uma consulta de processo civil, você deve primeiro saber em que tribunal está tramitando seu processo. Para uma explicação mais didática, iremos abrir este tema em tópicos, conforme a seguir.
- Como Fazer Consulta Processo Civil
- Como Consultar Processo Pela Internet
- Onde Conseguir o Número do Processo
- Como Saber o Novo Número Completo
- Como Consultar Valores Em Atraso do Processo
- Consulta Processo Civil SP
- Consulta Processo Civil PR
Como Fazer Consulta Processo Civil
A partir dos anos de 2000 a consulta de processo civil passou por uma revolução, com informatização dos Tribunais de Justiça do Brasil.
No Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, passou a adotar o processo eletrônico, no ano de 2005.
O maior objetivo dessa reforma foi a modernização da rotina dos tribunais, dando agilidade aos processos e combatendo a morosidade.
Ampliou o acesso à justiça do cidadão comum e trouxe transparência com o fornecimento de informações em tempo real, gerando agilidade, além da preservação do meio ambiente com a economia de papel, tinta para impressão e espaço físico para guardar os calhamaços de papel.
Hoje a consulta a processo civil pode ser realizada de forma eletrônica, através da internet.
Quando você dá entrada na sua ação, você recebe imediatamente o endereço do site para consultas e acompanhamento do seu processo e uma senha de acesso.
Como Consultar Processo Pela Internet
A consulta a Processo Civil pela Internet, é realizada de forma bem simples e rápida.
Por exemplo, no estado da Bahia, você acessa o site:
- https://www5.tjba.jus.br/portal/
- Clica na aba de CONSULTA PROCESSUAL
- Abre cinco janelas com as seguintes opções: Número do processo, CPF, OAB do advogado, Nome de uma das partes ou nome do advogado.
- Você faz a opção somente por uma das opções.
Quando você acessa, traz as informações, se está ativo, sem tem segredo de justiça. Porém se o seu processo for totalmente eletrônico, você deverá acessar o endereço a seguir, https://pje.tjba.jus.br/pje-web/login.seam e deve digitar sua senha e acompanhar todo o processo.
Onde Conseguir o Número do Processo
Vou continuar usando o tribunal de justiça da Bahia, para exemplificar a nossa consulta de processo civil.
Quando você acessa o site https://www5.tjba.jus.br/portal/ e clica na opção de Consulta processual, você tem várias formas de consulta, e uma delas, é pelo seu CPF. Quando você insere o seu número do CPF e clica em OK, aparece na tela o número do processo:
Nesta tela aparece o número do processo. É bom você anotar, pois caso queira fazer uma outra consulta, ou precisar usar esta numeração, já está na mão.
Como Saber o Novo Número Completo
O Conselho Nacional de Justiça, a partir do ano de 2010, implementou uma numeração única para todos os processos do judiciário brasileiro.
Esta padronização teve como objetivo trazer um formato que identificasse com rapidez a origem do processo somente olhando a nova numeração. Veja a tabela a seguir.
Logo é identificado, o ano que originou o processo, que é do tribunal de justiça da terceira região e o número 61 no final, quer dizer que pertence ao Estado de São Paulo.
Porém, pode ficar tranquilo, pois em todos os sites, além da consulta de processo civil por nome, eles informam o número do processo antigo e do novo. Veja o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: https://www4.tjrj.jus.br/ConsultaUnificada/consulta.do#tabs-numero-indice0.
Como Consultar Valores Em Atraso do Processo
A consulta de processo civil e de todos os seus dados cadastrais, andamento do processo, resultados, decisões e sentenças, podem ser realizadas, geralmente, no próprio site do Tribunal de Justiça, que é o responsável pelo pagamento da dívida.
Assim, se você tem valores para receber cujo devedor é o Estado Pernambuco ou de cidades ou órgãos ligados à administração estadual, você deverá consultar o Portal do Tribunal de Justiça https://www.trf5.jus.br/.
Neste portal você irá se informar sobre o andamento do processo administrativo que tramita naquele tribunal, se já houve sentença e qual o valor definido pela sentença judicial.
A partir de setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que os pagamentos realizados pela justiça do Brasil deveriam ser corrigidos com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Os cálculos e correções desses pagamentos são realizados por calculistas dos próprios órgãos. Existem ferramentas dos próprios sites que calculam esses valores a serem recebidos. Porém, orientamos que procure um calculista especializado no segmento de cálculos de sentenças, para revisar e acompanhar seus valores.
Consulta Processo Civil SP
A consulta de processo civil no Estado de São Paulo, pode ser realizada através do portal https://www.tjsp.jus.br/Processos, desde que não seja um processo que corra em segredo de justiça.
Ao acessar o site, aparecem duas opções de consulta: A VEC – Vara de Execuções Penais e a outra opção que é a CONSULTA PROCESSUAL.
Ao acessar a opção de CONSULTA PROCESSUAL, você terá novamente as seguintes opções:
- Consultas de Processos do 1ºGrau
- Consultas de Processos do 2ºGrau
- Acesso a informações de tramitação dos processos de Segundo Grau – Turmas Recursais.
- Consulta de Ordem de Processos
Para pesquisar e fazer a consulta processo civil sp,ou consulta processo civil interior sp, você deve ter em mãos Número do processo, CPF, OAB do advogado, Nome de uma das partes ou nome do advogado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que a ferramenta do navegador Google Chrome não pode ser mais utilizada para consultas de processos eletrônicos no Portal E-SAJ. Eles orientam usar os navegadores Internet Explorer e Mozila Firefox.
Qualquer dúvida, favor contactar através do telefone 0800.797.9818. Funciona de segunda a sexta, das 08 às 23:59. Aos sábados, domingos e feriados, das 09 às 18. A ligação é gratuita.
Consulta Processo Civil PR
A consulta de processo civil no Estado do Paraná, pode ser realizada através do portal https://www.tjpr.jus.br/consulta-processual, desde que o processo não corra em segredo de justiça, você poderá fazer uma consulta processo civil pr.
Ao acessar o portal, você terá as seguintes opções de consulta. Veja a seguir a tela que se abre no seu computador:
- Consultas de Processos do 1ºGrau cível
- Consultas de Processos do 1ºGrau VEP
- Consultas de Processos do 2ºGrau
- Juizado Especial
- Turmas Recursais
- Processos virtual
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é fácil fazer consultas de processos da área civil em qualquer estado brasileiro. Não perca Tempo! Aproveite e acesse nosso blog → Consultar Processos e veja outros artigos.