Muitas pessoas se confundem com os termos judiciais e realizam pesquisas sobre como consultar processo por Comarca, sendo que, esta informação não é necessária.
Consultar processo por Comarca só é necessário caso o interessado deseje refinar a sua busca, ainda assim, para pesquisas online, não existe a obrigação de informar dados, além do número do processo.
Por mais que os termos “consultar processo por Comarca MG, consulta processo por Comarca MT, consulta processos por Comarca SC, consultar processo Comarca BH, consultar processo Comarca de Chapeco, dentre outros” sejam comumente pesquisados, é possível consultar um processo online, apenas com o número do protocolo, ou ainda, com o nome completo de uma das partes, ou número de CPF, ou CNPJ.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre como consultar processo por Comarca, e demais questões relacionadas, acompanhadas das suas respectivas respostas:
Como Consultar Processo por Comarca online?
Para acompanhar o andamento processual, ou seja, movimentos jurídicos, despachos, decisões, petições e documentos, de maneira online, basta ter em mãos o número do processo, que possui esse formato 1234567-00.2020.8.19.0001 e acesso à internet.
Para realizar a consulta, acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado. O endereço eletrônico do Tribunal de Justiça da sua localidade, está é composto da seguinte forma:
- sigla de Tribunal de Justiça, ou seja, TJ + sigla do seu estado +. jus.br.
Por exemplo, no caso de consultas realizadas para processos no estado do Rio de Janeiro, o endereço eletrônico é o tjrj.jus.br.
Após acessar o site do tribunal de justiça do seu estado, logo na página inicial, haverá o campo “Consulta Processual”, basta inserir o número neste campo e realizar o trâmite.
A consulta também pode ser realizada apenas com a informação do nome completo, ou ainda, com o número do CPF ou CNPJ. Para isso, basta selecionar o campo desejado, logo abaixo de “Consulta Processual”.
Durante esta busca, sem o número do processo, existe o campo para escolher a Comarca desejada, no entanto, se trata apenas de uma opção para refinar a pesquisa, o requerente também pode escolher a opção “Todas as Comarcas”.
Vale salientar, que existem dois tipos de processos, o físico e o eletrônico. Normalmente, os processos realizados a partir de 2014, já possuem a versão eletrônica e podem ser consultados integralmente online. Caso o processo seja mais antigo, é necessário ir presencialmente até o tribunal para verificar os documentos.
Ainda assim, mesmo no caso de processo físico, a consulta online permite a visualização de algumas informações, como sentenças, datas de audiência, dentre outras.
Quais dados necessários para Consultar Processo por Comarca?
Para realizar consultas online, o método mais simples é ter em mãos o número do processo, e informá-lo no campo “Consulta Processual”. A consulta também pode ser realizada com o nome completo e ainda com o número do CPF ou CNPJ. No caso de verificações sem o número do processo, é necessário selecionar alguns campos para refinar a busca.
O que quer dizer Comarca?
Por definição, a palavra Comarca é um termo utilizado para determinar uma região fronteiriça. No entanto, no Brasil se trata do termo jurídico para circunscrição judiciária, sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito.
Ainda assim, a palavra Comarca é muitas vezes confundida com outros termos como vara, entrância, fórum e instância, mas que se diferenciam da seguinte forma:
- Comarca – Representa a área de jurisdição de um juiz, onde está pode ter uma ou mais cidades e também um, ou mais juízes, considerando questões como número de habitantes, quantidade de eleitores, extensão territorial, entre outros fatores;
- Vara – Representa a repartição responsável pelas atividades do magistrado e sua locação. Em cidades menores, é comum a existência de apenas um magistrado e também de uma vara, onde todos os assuntos judiciários do local ficam centralizados;
- Entrância – Representa a quantidade de Varas existentes em uma Comarca. Ou seja, para os locais onde existe uma vara única, nos referimos a uma Comarca de primeira entrância;
- Fórum – Representa o local, espaço físico, onde são exercidas as atividades consideradas de responsabilidades do Poder Judiciário;
- Instância – Representa o grau de contato de uma jurisdição com as partes. Normalmente, a primeira instância corresponde a varas e juizados especiais, no caso de discordância da sentença de um juiz de primeira instância, se pode recorrer à segunda instância.
Como saber a minha Comarca?
Para ter a informação da Comarca, basta realizar uma consulta online, onde todas as informações do processo serão visualizadas. A informação consta até mesmo para os casos de processo físico, ou seja, realizados antes do ano de 2014.
Qualquer processo pode ser consultado?
Existem alguns processos que não podem ser consultados, são os considerados sigilosos, em segredo de justiça. Ainda assim, os advogados das partes envolvidas podem visualizar o documento fisicamente, mas não pode copiar ou fotografar os atos em segredo de justiça.
Tal medida é tomada para evitar o vazamento de informações que podem impactar diretamente na resolução do processo, ou até apresentar risco, seja às partes envolvidas ou até mesmo à terceiros.
Veja o vídeo: