O direito do consumidor online é válido de maneira diferente, mas também assegurado no Código de Defesa do Consumidor.
Para saber tudo sobre o direito do consumidor online, é necessário ficar atento aos artigos do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Eles foram feitos para manter uma organização durante o ato de compras, assim foi criada uma ligação justa entre cliente e fornecedor.
Os clientes possuem direitos, que devem ser respeitados ou podem gerar punições, como multas efetuadas pelo PROCON. Assim, é possível manter a qualidade do atendimento para os que investem em produtos e serviços.
As lojas físicas, diferente das remotas, possuem uma conduta distinta, como os períodos para troca e também as modalidades, isso porque fornecem ao cliente a oportunidade de visualizar o item antes da finalização da compra.
O direito do consumidor pelo arrependimento de compra online é um dos itens que se diferem dos estabelecimentos físicos. Conheça os demais e previna-se:
O Direito do Consumidor Online é igual físico?
A internet tornou-se parte da vida da maioria dos brasileiros, prova disso é a disponibilidade de serviços oficiais, como agendamentos e pedidos em órgãos públicos, pagamento de contas e compras de produtos e serviços.
Para assegurar o trâmite de compras, foi criado, em 1990, o Código de Defesa do Consumidor. Ele conta com leis para a proteção dos fornecedores e, principalmente, dos clientes. Seus artigos passaram por uma repaginada, para que o mundo virtual fosse abrangido. Em 2013, começou a regulamentação dos serviços de e-commerce.
O direito do consumidor online ou físico possui normas diferentes, entre elas estão: devolução por arrependimento e direito de entrega, ambos válidos somente para as compras efetuadas remotamente.
O direito do consumidor ao cancelamento de compra, por exemplo, não existe em estabelecimentos físicos, mas é possível pela internet, onde o comprador não tem contato com o artigo.
Direito do Consumidor Online em troca e devolução
Dentre os recursos presentes no CDC, para direito do consumidor online, está a obrigatoriedade da troca e da devolução. Ela ocorre de maneira semelhante ao processo de compra físico, mas possui algumas diferenciações, veja:
- Devolução – Pode ser realizada por arrependimento ou defeito. Ela tem um prazo de 7 dias, contados a partir do recebimento do produto. O cliente tem o direito de ter seu valor investido devolvido, incluindo o custo do frete;
- Troca – A troca pode ser efetuada por arrependimento, atraso na entrega e defeito. Em todos os casos a empresa deve arcar com o frete. O direito do consumidor para compra pela internet por arrependimento pode ser realizado em até 7 dias, já por defeito o prazo é de até 30 dias.
Quais os Direitos do Consumidor que compra pela internet?
A diferenciação do direito do consumidor online e do físico está nas seguintes citações:
- Direto de arrependimento – Quando a compra é feita pela internet, o cliente não tem contato com o item e pode ficar arrependido. Por isso, o CDC permite a devolução do produto em questão, sem a necessidade de uma justificativa;
- Direito de entrega – Todos que realizam as compras virtuais devem saber qual o prazo máximo para a entrega de seu produto, inclusive a falta dessa informação pode ser penalizada. Caso o cliente receba fora do prazo acordado, ele pode cancelar a compra;
- Direito de informação – Todos os sites devem estar padronizados com suas informações, de maneira clara e visível. É necessário constar o CNPJ, localização e telefone. Além disso, é indispensável que cada item oferecido tenha uma discrição de suas dimensões e material de fabricação;
- Proteção de dados – Os sites são obrigados a possuir sistemas de segurança, para que os consumidores tenham seus dados pessoais protegidos. Eles precisam estar criptografados para evitar o roubo de informações.
- Atendimento – O atendimento ao cliente é importante para manter o direito do consumidor online a reclamações, dúvidas e solução de problemas. Toda empresa deve possuir um SAC, seja ele online ou telefônico. Esse tem um prazo máximo de 5 dias para fornecer uma resposta.
Nenhum desses direitos é válido para compras feitas de forma presencial.
Reembolso de compras pela internet, como funciona?
Os itens comprados pela internet também podem ser trocados ou devolvidos. No caso das devoluções o cliente pode optar por um voucher, no mesmo valor da compra, ou ter seu dinheiro devolvido.
Veja como funciona:
Cartão de crédito: nas compras feitas com cartão de crédito, a operação é cancelada e o valor estornado;
Dinheiro ou débito: já para operações feitas no débito ou boleto, a empresa fica responsável por transferir para uma conta ou deixar disponível para o saque, esse fica registrado em um número de CPF e é retirado na boca do caixa.
Vale lembrar que o direito do consumidor para devolução é de 7 dias, para arrependimento, e 30 dias para defeito. Saber sobre o direito do consumidor online torna as compras mais seguras e evita transtornos. Todas as lojas devem portar uma exemplar do CDC, que pode ser consultado a qualquer momento. Fique atento e garante os seus direitos!
Veja o Vídeo: