Você foi lesado pelo Mercado Livre? Você realizou uma transação de compra ou de venda de mercadoria ou produto no site do Mercado Livre e essa transação não foi bem sucedida?
Saiba que o site Mercado Livre é responsável pelas transações venda e compra que são intermediadas em seu domínio.
O Mercado Livre integra e responde por uma rede de fornecedores de produtos e, mesmo que não possa checar cada remessa, lucra com cada transação.
Essa condição é suficiente e fundamental para que o Mercado Livre seja judicialmente responsável pelas transações que ocorrem em seu domínio. Ou seja, o Mercado Livre é responsável pelas vendas e compras no seu próprio site.
Assim, se você se sente lesado pelo Mercado Livre, por uma compra que fez pelo site do Mercado Livre, você pode e deve recorrer a uma solução que repare o dano.
Ou, mesmo, se você se sentir lesado pelo Mercado Livre por ter levado um golpe na venda em que fez através do site? Você também deve recorrer e buscar uma solução justa!
Mas você não sabe como proceder? Não se preocupe mais! Nós te mostraremos como você poderá agir em qualquer dessas duas situações.
Confira as informações que demos e nossas orientações:
O que é ser lesado pelo Mercado Livre?
Ser lesado pelo Mercado Livre é sofrer algum dano material ou econômico a partir de uma transação comercial mal sucedida efetivada no site do Mercado Livre. Não somente o cliente, mas também pode ser o vendedor lesado pelo Mercado Livre.
Tanto em uma situação quanto em outra, o dano deve ser reparado sob responsabilidade do Mercado Livre, pois este é o intermediador da transação.
Quais situações posso ser lesado pelo Mercado Livre?
Alguns casos em que o comprador é o lesado pelo Mercado Livre:
- Propaganda enganosa;
- Quando o comprador não recebe o produto que comprou ou recebe um produto que não corresponde ao produto comprado no site;
- Quando o vendedor anuncia o produto, sem estoque, e a compra já paga deve ser cancelada pelo próprio comprador;
- O estorno não integral do valor pago pelo produto devolvido ou pela compra cancelada.
Alguns casos em que o vendedor é o lesado pelo Mercado Livre:
- Suspensão indevida de conta;
- Quando o comprador devolver produto diferente Mercado Livre;
- Quando o vendedor cai na fraude da compra falsa.
No golpe da compra falsa, o falso comprador entra em contato com o vendedor e demonstra interesse pelo produto. Então, um e-mail chega para o vendedor afirmando que o pagamento já foi feito e o vendedor envia a mercadoria.
Mas, o e-mail é uma fraude. Não é um e-mail do Mercado Pago. É uma imitação. O vendedor não recebe o dinheiro e perde o produto.
Neste caso, a transação não foi feita por meio do Mercado Livre, mas se o vendedor se sentir lesado pelo Mercado Livre em si, pode entrar com ação na justiça sim. Há ações em que o julgamento foi dado a favor do vendedor e o Mercado livre teve que pagar uma indenização ao vendedor.
Tanto para compradores quanto para vendedores, situações constrangedoras podem surgir de:
- Dificuldade de comunicação na busca de uma solução para um problema decorrente de uma compra mal sucedida;
- Suspensão indevida de conta.
Quais ações devo tomar se me sentir lesado no Mercado Livre?
Se você se sentir lesado pelo Mercado Livre, antes de tudo, tenha calma e bom senso: leia os Termos e Condições Gerais de Uso do Site. E, assim, saiba quais condições você aceitou ao realizar o cadastro no site.
Sabendo das condições gerais e situando a sua condição específica, você pode e deve abrir uma reclamação direta no site. Para isso, acesse seu ambiente privado no site e procure pela sessão “Ajuda”, no campo do produto em específico. Faça a sua reclamação de forma objetiva e clara.
Tendo feito isso, se a sua reclamação não tiver uma solução satisfatória e você continuar se sentindo lesado pelo Mercado Livre, você tem outras 3 ações para percorrer em busca da solução.
São essas as 3 ações para percorrer em busca da solução: fale com a ouvidoria, procure o Procon ou um advogado, que saber como fazer isso? Continue a leitura deste artigo:
Fale com a Ouvidoria
Após ter aberto reclamação no ambiente “Ajuda” do site e não haver solução, você deve entrar em contato com a Ouvidoria do Mercado Livre.
Mas, o Mercado livre não tem uma Ouvidoria própria. O que fazer?
- Você deve telefonar para o canal de comunicação 0800 e fazê-lo funcionar como uma Ouvidoria. É o jeito!
- Mencione como você foi lesado pelo Mercado Livre e que sua tentativa de reclamação não teve solução adequada.
- Registre e documente todo o processo. Estes dados poderão ser requeridos em algum momento como provas de sua manifestação. O contato com o Mercado Livre pelo telefone deve ser iniciado com você logado no site, em horário útil.
- Digite em seu navegador de internet pelo computador: www.mercadolivre.com.br/ajuda/content/851/contact/330?order.
- E escolha a opção “Ligamos para você”.
- Você receberá uma ligação do Mercado Livre em até 3 minutos.
Procure o Procon
Caso você continue se sentindo lesado pelo Mercado Livre mesmo depois de todas essas tentativas, foi porque a solução não lhe foi justa.
E então, você deve procurar o Procon e reclamar da empresa! Acesse o Procon de seu Estado, faça cadastro e login, e registre a sua reclamação de forma totalmente digital.
Procure um Advogado
Caso o seu sentimento de ser lesado pelo Mercado Livre não seja brando e você considere entrar com ação na justiça, você deve entrar em contato com um advogado.
É o advogado que irá te explicar como abrir um processo contra o Mercado Livre, e que iniciará esse processo. Pode ser que a ação se inicie pelo Juizado Especial Cível, antes de virar um processo judicial.
Mas, para que chegue à ação, você deverá ter todas as informações sobre o seu caso documentadas!! Preste muita atenção a isso: tenha provas de que você foi lesado pelo Mercado Livre, do começo ao fim de suas tentativas de encontrar uma solução.
Quais situações o cliente deve ser indenizado?
O cliente que foi lesado pelo Mercado Livre somente será indenizado após ganhar a ação na Justiça ou no Juizado. Não há como o cliente lesado pelo Mercado Livre reclamar por indenização, sem entrar com ação e processo judicial. A indenização é como uma condenação judicial para uma das partes.
Devolução de produto diferente, é lesão ou crime?
Você pode se sentir lesado pelo Mercado Livre e desejar devolver o produto que comprou pelo site, você pode devolver.
Confira o procedimento de como devolver mercadoria comprada no Mercado Livre, no site pelo endereço: www.mercadolivre.com.br/ajuda/5263.
No entanto, devolver um produto diferente do qual foi enviado para você é considerado golpe de estelionato, assim, crime!
Se você foi lesado pelo mercado livre, você tem o seu direito de reclamar pela busca de uma solução justa. Não fique com o prejuízo! Gostou desse artigo? Deixe um comentário para nós! Compartilhe com os amigos.
E aproveite para ver esse vídeo: