O PJE 2 Grau, ou seja, processo judicial eletrônico da segunda instância, é o software utilizado pela justiça para os processos que tramitam nos tribunais.
O sistema foi criado em 2011 com o objetivo de garantir aos processos mais celeridade e segurança e já tem algumas versões.
Atualmente em todos os estados brasileiros o PJE já é utilizado e com isso as consultas processuais também ficaram mais fáceis.
O PJE tem como embasamento a lei 11.419/06 que rege a informatização do sistema judiciário, trazendo definições sobre a prática dos atos processuais eletrônicos.
Essa mesma lei define como será o acesso ao sistema e a necessidade de uma certificação digital para o mesmo.
O PJE garante uma uniformidade nas informações e o acompanhamento do processo independentemente da esfera: Federal, estadual, militar ou do trabalho.
Para realizar consultas ao sistema PJE 2 Grau, você precisará instalar alguns programas e de uma certificação digital, quer saber mais sobre o assunto? Então continua lendo a artigo.
- O Que É PJE 2 Grau
- Como Funciona o PJE 2 Grau
- PJE Segundo Grau Consulta
- PJE Segundo Grau Login
- PJE Segundo Grau por Região
- PJE Segundo Grau por Estado
O Que É PJE 2 Grau
O PJE 2 Grau nada mais é que um software desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os tribunais.
Nesse software todas as informações do processo são lançadas, desde a petição inicial, intimações, despachos e sentença.
Cada envolvido no processo quando acessa o sistema um registro é realizado com o dia e horário.
Isso acontece porque cada pessoa possui um certificado digital, assim sempre é possível verificar quem atuou naquele processo e quando.
Também é possível entrar no sistema com CPF e senha, porém sem o certificado digital o acesso fica restrito e não será possível visualizar algumas informações.
Para obter a senha é necessário comparecer ao tribunal munido dos documentos e comprovante de residência.
Como Funciona o PJE 2 Grau
Na primeira instância o processo é julgado por um juiz de direito que profere a sentença, com uma decisão monocrática, ou seja, por apenas um juiz.
Quando uma das partes não concorda com a sentença proferida, ela pode entrar com um recurso para o tribunal.
O processo sobe para segunda instância onde a decisão será analisada pelo colegiado, ou seja, por um grupo de juízes.
Todos os atos processuais atualmente são realizados pelo PJE segundo grau, mesmo os processos mais antigos que começaram de forma física estão sendo digitalizados.
O sistema é integrado com a primeira instância, então os recursos e processos de competência dos tribunais já são enviados por meio eletrônico via sistema PJE 2 Grau.
As petições iniciais de processos que são de competência originária do tribunal também já são cadastradas direto no PJE segundo grau.
PJE Segundo Grau Consulta
Acessar o sistema PJE 2 Grau para realizar consultas de processos é fácil.
Mas, antes de conseguir acessar todas as informações é necessário fazer o certificado digital, pois sem ele as informações são limitadas.
Para cadastrar o certificado digital é necessário comparecer a uma unidade autorizada, o CNJ divulgou uma lista no link: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Correcao_cadeia_certificado_ITI
Existem alguns programas que devem ser instalados no computador para que o acesso ocorra sem problemas, assim como a necessidade de um navegador para acessar o sistema que é o Mozila Firefox.
É possível instalar no computador o navegador PJE, que funciona como um aplicativo que compacta todos os programas necessários, garantindo uma segurança maior aos usuários.
Para acessar o sistema é necessário um modo de assinatura, existem 2 disponíveis, para as versões mais atuais do PJE é indicado o PJeOffice.
PJE Segundo Grau Login
O acesso ao sistema do PJE segundo grau começa no site: www.pje.jus.br, na telavocê deve escolher o estado e o tribunal de 2 grau, o site será direcionado para tela onde é possível logar com o certificado digital ou com CPF e senha.
PJE Segundo Grau por Região
Na esfera federal, onde tramitam os processos em que a União e suas entidades são parte, os tribunais de segunda instância são divididos por regiões.
Cada Região equivale a um grupo de Estados:
- 1ª Região: estados do AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO.
- 2ª Região: ES, RJ.
- 3ª Região: MS, SP
- 4ª Região: PR, RS, SC
- 5ª Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.
PJE Segundo Grau por Estado
Na esfera estadual a primeira instância é formada pelas varas e seções judiciárias onde o juiz singular atua.
Quando o processo, por algum motivo, precisa ser enviado para segunda instância, ou, é originalmente iniciado na própria segunda instância, o órgão colegiado que dará tratativa no processo será o TJ (Tribunal de Justiça) do estado em que foi originado o trâmite, de acordo com a sua competência.
Quando um processo sobe para a segunda instância, a competência deste ou daquele tribunal será analisada, de acordo, com as regras da legislação em que estiver ocorrendo o processo: cível, criminal, militar ou trabalhista.
Mesmo os processos que tramitam na segunda instância são digitalizados e todas as informações ficam disponíveis no PJE 2 Grau, garantindo mais segurança e agilidade nos atos processuais.
Se você ainda tem dúvidas de como acessar o PJE e quiser saber mais acesse o site → Consulta Processo Net e saiba muito mais.
Assista o vídeo abaixo para saber mais a respeito: