3 Maneiras de entender sobre Processo Penal

O processo penal pode parecer mais complicado do que realmente é, no entanto, 3 passos simplificam essa questão.

Quando ocorre um problema que afete o Estado, é aberto um processo penal contra o infrator. Ele funciona como um solucionador de conflitos, onde o indivíduo é julgado de acordo com as leis vigentes no Brasil.

Todo território nacional é regido por regras, essas devem ser obedecidas por todos os cidadãos. As mais comuns envolvem roubo e morte, que são terminantemente proibidos, ainda existem os exemplos mais leves, mas que também são de caráter importante.

Uma pena só pode ser aplicada após a finalização de um processo penal, esse resume todas as circunstâncias do crime, os envolvidos e os prejudicados. A partir daí, o Judiciário verifica todas as hipóteses, analisa e submete uma pena cabível.




Veja o que é processo penal e as questões de processo penal:

O que significa Processo Penal?

O processo penal, como seu próprio nome diz, está relacionado a uma série de acontecimentos envolvidos em um determinado crime. Ele é separado em diversas etapas, para então ser solucionado e declarado.




Esse trâmite jurídico é entregue pelo Estado, quando o mesmo se sente lesado por um indivíduo ou instituição. Ao final desse ato, é possível delegar a liberdade ou a prisão dos envolvidos, mas antes disso o Judiciário é o responsável pelas avaliações legais.

Os processos são baseados em um montante de leis, que foram criadas para estabelecer uma convivência mais assertiva e menos danosa entre todas as pessoas, elas foram criadas para manter a organização do país.

A regulamentação vigente é válida em todos os estados brasileiros, só muda quando as fronteiras internacionais são cruzadas. Eventualmente, podem haver exceções para leis muito antiquadas, mas, em geral são mantidas as normas comuns.

Trabalham no procedimento e processo penal, muitos profissionais entre ele o Juiz, que é o caráter indispensável para aplicar uma pena correta, e os advogados, que movimentam a argumentação de defesa ou acusação.

Como funciona o Processo Penal?

Todo o trâmite de um processo penal se inicia quando o Estado elabora uma documentação para avaliação de pena, essa é instituída para pessoas que cometeram infrações. Todos que não atuam de acordo com as leis brasileiras podem sofrer com esse problema jurídico.

A partir daí, é aberto um inquérito policial, onde investigadores e policiais são os responsáveis por avaliar o ocorrido, angariar pistas e analisar os casos. Eles transformam os fatos em documentos e apresentam para o Judiciário.

Depois, existem as etapas de interrogatório, onde todos os lados são ouvidos. Essa pode ser repetida por diversas vezes, caso ocorra a distorção de fatos ou o não entendimento de uma das partes.

Os crimes de periculosidade reduzida tem toda a documentação enviada para o Juizado Especial Criminal, enquanto os demais passam a ser da competência do Ministério Público. Assim, acontece a representação processo penal e são delegadas as penas para os acusados.

Quais são as etapas de um Processo como este?

As etapas do processo penal são simples e dependem de uma série de fatores, confira:

– Processo iniciado pelo Estado, com a indicação dos acusados;

– Ação policial para a análise de eventos, processo penal das provas e cena do crime;

– Interrogatórios de ambas as partes;

– Organização de defesa e acusação, feita por advogados e representantes;

– Envio de documentação para o juizado relacionado ao tipo de crime;

– Julgamento e aplicação da sentença.

Quem são os assistentes no Processo Penal?

Quando um processo é aberto pelo Estado, existem duas partes que são envolvidas: a vítima e o acusado. Ambas são de extrema importância para a solução do processo penal e cumprimento da pena.

Durante o julgamento esses tem direito ao auxílio de advogados, que ajudam a criar argumentos, álibi processo penal e demais processos, para defesa ou acusação. Quando a vítima ou o acusado querem expressar um fato, eles são nomeados de assistentes.

Existe o assistente de defesa, que é representado pelo Estado, mas considerado como o lesado no processo. E também o assistente de acusação, que neste caso é acusado por um determinado crime, que pode envolver qualquer natureza.

Quem é o querelante neste Processo?

Existem termos jurídicos que poucos entendem e acabam complicando a cabeça dos leigos. Entender essas palavras torna o entrosamento mais fácil. Durante o processo penal aparece os termos querelado e querelante, que significam:

– Querelado – O acusado, que foi citado no processo como suposto culpado pelos males;

– Querelante – A vítima, representada pelo Estado, que foi lesada em um crime de qualquer espécime e fez a queixa processo penal. Também chamado de ofendido.

Como consultar um Processo Penal na Internet?

A consulta a processo penal pode ser realizada através do site do Tribunal de Justiça, que atua como órgão responsável por todos os processos penais. Esse portal conta com abas para atender os envolvidos nesses trâmites jurídicos.

Este é o site oficial: www.tjsp.jus.br do Tribunal de Justiça

Esse meio também pode ser utilizado por advogados e juízes, ele facilita a verificação do processo penal e acelera todas as etapas. Existem casos correm em segredo de justiça e só podem ser vistos presencialmente em tribunais específicos.

Veja esse resumo simplificado no vídeo e para mais informações acesse o blog → Atendimento Consumidor: