Reclamar Seguradora pode ser a ação mais justa para você. Você tem um contrato com uma Seguradora, uma Sociedade de Capitalização, uma Entidade Aberta de Previdência Complementar ou uma Operadora de Seguro de Vida e essa outra parte não cumpre com seus deveres, exija seus direitos!
Você teve um problema que, em contrato, deve ser coberto pela Seguradora? Você acionou a Seguradora e esta não correspondeu devidamente ao serviço contratado? Você sabia que você pode reclamar? Sim, você pode reclamar. Mas, não apenas.
Você DEVE reclamar contra Seguradora! Contudo, você deve reclamar sobre seguradora de forma coerente e em etapas que te permitam provas suas tentativas de resolver o problema. Se você for reclamar de Seguradora em uma ação na justiça antes mesmo de reclamar diretamente à Seguradora prestadora do serviço contratado, você pode não alcançar o seu direito.
Ou, ainda, a própria Seguradora poderá recorrer e reverter a condição favorável para si, contra você. Então, ao reclamar Seguradora você deve seguir as etapas para efetivar sua reclamação de forma coerente e correta.
Não deixe de seguir as etapas, pois se você não as fizer, poderá gerar um problema maior, como a Seguradora te cobrar por todo o processo percorrido. (Auto)Assegure-se de cumprir as etapas e evite um problemão posterior.
Onde Reclamar de Seguradora?
Para você reclamar Seguradora você deve buscar os órgãos competentes para averiguar a situação:
- Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa prestadora do serviço contratado;
- Ouvidoria desta mesma empresa contratada;
- Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) – para contratos com Seguradora, ou Sociedade ou Entidade de capitalização;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – para contratos com Operadoras de planos de saúde;
- Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon);
- Juizado Especial Cível (JEC) – na justiça;
- Publicamente – em páginas online como o Reclame Aqui, mídia social ou site da própria empresa.
Esses são os locais de competência onde reclamar seguradora. No entanto, reclamar publicamente é apenas uma medida excedente para você manifestar a sua indignação e tornar público um problema, que pode ser analisado por outras pessoas…
Como Reclamar de Seguradora?
Para reclamar seguradora você deve seguir as etapas do processo de forma a manifestar a sua intenção de buscar uma solução para o problema junto a empresa prestadora do serviço. O processo para reclamar seguradora tem como etapas:
- Informar-se! Você deve absorver o máximo de informações a respeito do seu problema com a empresa. Leia sobre deveres e direitos deste tipo de contrato no site da Susep ou ANS. Leia as cláusulas do seu contrato. Entenda profundamente a condição em que você se encontra perante o contrato com a empresa.
- Acione o SAC da empresa e espere uma resposta, que deve ser dada em até 5 dias (de acordo com o Decreto N. 6523/2008);
- Caso não seja uma solução satisfatória, acione a Ouvidoria da mesma empresa e informe a situação – as Operadoras de planos de saúde devem responder em até 7 dias úteis; as demais empresas, em até 15 dias;
- Caso não haja solução justa, acione o órgão regulador Susep ou ANS – de acordo com o tipo de contrato;
- E, ao mesmo tempo, acione o Procon;
- Depois de todas as tentativas anteriores (na ordem em que foram expostas), caso você não tenha alcançado a solução satisfatória, você pode e deve entrar com ação no Juizado Especial Cível. Esta ação pode ocorrer sem a presença de um advogado, caso seja necessário.
Com tudo, lembre-se que antes de você reclamar de uma Seguradora, informe-se o máximo que puder. Informe-se do que há no contrato e o que é permitido pelos órgãos reguladores. Orientamos que, toda e cada tentativa de contato com a empresa seguradora, na busca de um serviço ou de uma solução para um problema com o serviço prestado ou não, seja formal e documentado. Não perca evidências de suas manifestações. Elas podem servir como provas, caso o problema chegue à ação na justiça e seja solicitada uma perícia!
Quais situações de uma seguradora são erradas?
As situações em que a Seguradora está errada e você pode reclamar contra Seguradora são:
- Cobrança de mensalidade abusiva;
- Prestação de serviço incompatível com o contrato – caso o serviço não seja prestado corretamente ou com danos, materiais ou morais;
- Negação de prestação do serviço – quando a Seguradora se nega a cumprir a cobertura;
- Negação de atendimento ao cliente consumidor – quando não há uma solução amigável para o problema manifestado pelo cliente;
- Conceder informações erradas ou inverídicas – quando solicitadas pelo cliente;
- Mudança de plano sem o consentimento do cliente;
- Negação de cancelamento de contrato – quando solicitado pelo cliente;
- Inclusão do nome do cliente no Serasa – quando o cliente se torna inadimplente quanto ao pagamento da apólice.
Essas são algumas situações em que a Seguradora está errada. Mas, pode haver outras situações em que você pode reclamar Seguradora, que sejam específicas a cada caso.
Se me sentir lesado, posso processar?
Sim, você pode processar a empresa Seguradora caso se sinta lesado. É o seu direito como cidadão e como cliente consumidor do contrato. No entanto, você deve primeiro reclamar Seguradora e buscar uma solução amigável.
Caso você não tenha alcançado a solução para o seu problema diretamente com a empresa e, depois, junto aos órgãos reguladores, você poderá reclamar Seguradora na justiça. Inicie o processo pelo Juizado Especial Cível, que julga pequenas causas de até 40 salários mínimos. Caso haja a necessidade de perícia e averiguação de provas, o processo será encaminhado para a justiça maior e você deverá contatar um advogado.
Quais os principais cuidados com uma seguradora?
Mesmo antes de chegar a uma situação em que você chegue a reclamar Seguradora, você deve tomar cuidados como:
- Ler o contrato antes de assinar;
- Conhecer ao certo os diretos e os deveres das partes – essa informação deve constar no contrato;
- Cumprir com a sua parte sem pôr em risco a sua própria idoneidade;
- Conhecer os prazos para acionar a Seguradora e solicitar a prestação do serviço dentro do prazo
- Estar com todos os documentos organizados e em dia, junto à Seguradora;
- Comunicar-se primeiramente com a Seguradora, caso vá reclamar Seguradora.
Mantenha a qualidade de ser idôneo e evite ter sua manifestação contestada como fraude!
3 Seguradoras com mais reclamação no Brasil
Você não é o único a reclamar Seguradora, certamente! Tanto que há órgãos reguladores que controlam e investigam a conduta e a prestação de serviços desses tipos de empresas.
A Susep divulga, anualmente, um índice de reclamações de clientes sobre as Seguradoras no Brasil em seu próprio portal. De acordo com esse índice da Susep, em 2019 as 3 Seguradoras com mais reclamações foram:
- Banco Bradesco – com 4133 reclamações;
- SABEMI – com 2375 reclamações; e
- Grupo Brasil – com 1563 reclamações.
No entanto, a posição no ranking do índice considera outros fatores além da quantidade de reclamações para a avaliação final: mesmo a empresa SABEMI tendo menos reclamações que o Banco Bradesco, ela está na 1ª posição do índice e o Banco Bradesco em 41ª posição. Confira o índice da Susep na página: https://www2.susep.gov.br/safe/indicereclamacoes/tabela.
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